O secretário estadual de Planejamento, Fabrício Marques, foi à audiência pública da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para discutir o Projeto de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. A lei prevê que o Estado terá receitas de R$ 54,7 bilhões.
A LDO 2025 chama a atenção pela previsão de déficit primário de R$ 1,7 bilhão em 2025, que se repetirá em 2026 com valor de R$ 1,3 bilhão, sem considerar despesas com juros. Pela previsão, somente em 2027 o Estado registrará superávit, que será de apenas R$ 211 milhões.
Na prática, quando o Estado projeta um défice, indica que pretende endividar-se. O excedente indica a intenção de poupar.
Em entrevista à Folha de Pernambuco, o secretário Fabrício Marques explicou que o déficit projetado se deve ao uso de recursos anteriormente economizados.
“Tivemos superávit primário no ano passado e teremos neste ano, devido à entrada de recursos que estamos destinando para investimentos. Naturalmente, quando utilizo esses recursos para executar investimentos em 2025 e 2026, os resultados revertem de um superávit em 2023 e 2024 para um leve déficit primário”, destacou Fabrício Marques.
O texto enviado pelo Governo do Estado à Alepe é praticamente o mesmo do ano passado, apenas com alterações constitucionais feitas pelos próprios deputados, como a que aumenta os percentuais da receita corrente líquida destinados às emendas parlamentares, que ultrapassarão 0,7% neste ano para 0,8% no próximo ano.
Com isso, a cota individual de emendas parlamentares para deputados estaduais passará para mais de R$ 6 milhões, que poderão ser destinadas a municípios, entidades e obras do Estado diretamente pelos parlamentares.
A LDO define as bases de elaboração e execução do orçamento do Estado, com a fixação de receitas e despesas para o ano seguinte, por exemplo. A Lei Orçamentária Anual (LOA) define o valor de cada item do orçamento, tem prazo de entrega até outubro.
Processamento
Após a apresentação feita pelo secretário, a Comissão de Finanças da Alepe tem 15 dias para analisar a LDO, que, por sua capilaridade, conta com diversos relatores. Eles apresentarão relatórios parciais na próxima sessão da Comissão, que, se aprovados, serão consolidados em um relatório final, a ser informado pela presidente da Comissão, Débora Almeida (PSDB).
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