O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já tem temas que pretende priorizar no segundo semestre. O alagoano quer aprovar uma nova etapa de regulamentação da reforma tributária e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que endureça o combate às facções criminosas. Os parlamentares terão que dividir a atenção para os assuntos com as campanhas eleitorais deste ano, que começam no dia 16.
Em recesso desde o dia 11 de julho, a Câmara deve voltar a votar projetos nesta terça-feira, 13. Nesta e na última semana de agosto, a Câmara fará um esforço concentrado para aprovar as propostas de interesse do Conselho de Administração. Os dias 9, 10 e 11 de Setembro também são considerados cruciais pelos líderes partidários.
No radar de Lira também está um projeto de lei que permite a exploração turística em áreas ambientais preservadas. Os deputados também deverão votar uma proposta que busca reduzir o número de indenizações pagas pelas companhias aéreas aos passageiros por cancelamentos e atrasos.
Imposto
O principal tema de interesse de Lira e de líderes partidários é o segundo projeto que regulamenta a reforma tributária, promulgado pelo Congresso em 2023. A intenção do presidente da Câmara é aprovar o texto antes das eleições.
A Câmara já aprovou o primeiro projeto relativo à tributação, que tratava do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Agora, os deputados pretendem discutir um texto que determinará a organização dos tributos aprovada pela Câmara no primeiro semestre.
Segundo Mauro Benevides Filho (PDT-CE), relator do grupo de trabalho de regulação da reforma, a intenção é criar um comitê gestor da distribuição de tributos entre Estados e municípios. “A nova estrutura tributária brasileira precisa ter um comitê gestor que organize a forma como será feita a distribuição das receitas entre Estados e municípios e os julgamentos dos autos de infração.”
Além disso, até o final do ano, Lira pretende aprovar uma PEC que endureça as penas para as facções criminosas e fortaleça a segurança pública nas regiões fronteiriças. Lira quer deixar como legado uma proposta que amplia crimes inafiançáveis ligados ao tráfico de armas, drogas e milícias, além de dificultar a libertação de integrantes da facção. A ideia é tornar mais rígidos os critérios para mudança do regime de penas para integrantes de facções.
Senado
O Senado Federal retoma os trabalhos esta semana, com prioridade na votação de projetos como desoneração da folha de pagamento e da dívida estadual e na decisão de travar o processo de regulamentação da reforma tributária, que passou na Câmara.
Na reunião de líderes da manhã do dia 8, os senadores aprovaram um calendário para as próximas semanas, com duas semanas de sessões presenciais (12 a 16 de agosto e 2 a 6 de setembro) e duas semanas de sessões mistas (12 a 16 de agosto e 2 a 6 de setembro) e duas semanas de sessões mistas (12 a 16 de agosto). 19 a 23). agosto e 26 a 30 de agosto). A partir daí, os parlamentares deverão focar nas eleições municipais, que serão realizadas em outubro.
A reintegração da folha de pagamento em 17 setores da economia deverá atrair os holofotes no início da próxima semana. O governo quer acabar com a isenção fiscal que foi criada durante o governo Dilma Rousseff (PT) e que foi prorrogada desde então, mas os parlamentares articulam uma alternativa intermediária. Um projeto do senador Efraim Filho (União-PB) propõe um aumento gradual de impostos, começando com 5% em 2025, 10% em 2026 e até 20% em 2027. Bolsonaristas são contra retirar a isenção fiscal concedida às empresas.
O projeto de lei complementar que trata das dívidas dos Estados, de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também está na pauta desta semana. Cotado para concorrer ao governo de Minas Gerais em 2026, Pacheco apresentou um projeto sob medida para seu Estado, retornando à premissa que defende desde 2023 sem levar em conta outras entidades. Privilegiando uma exceção (negociação com ativos), a primeira reação ao texto foi de insatisfação, segundo o Estadão/Transmissão. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
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