Preocupados com o possível uso irregular de inteligência artificial em campanhas, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) intensificaram a preparação para lidar com a tecnologia, por meio de ações de prevenção e conscientização.
Paralelamente, os tribunais também têm aplicado as ferramentas em suas rotinas de trabalho, inclusive em cargos de “assessor de IA”.
O tema está entre as prioridades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e é considerado um dos principais desafios da eleições municipais deste ano.
O TRE do Paraná, por exemplo, criou um núcleo dentro da chamada Central de Combate à Desinformação para facilitar o contato entre diversos órgãos, como Ministério Público, Polícia Federal e universidades.
Um dos objetivos é a “produção e rápida propagação de conteúdos que visem evitar ou mitigar potenciais danos causados ao processo eleitoral por elementos maliciosos de inteligência artificial”.
O presidente do tribunal, Sigurd Roberto Bengtsson, explicou que uma das ações será uma cartilha com orientações para que o eleitor consiga identificar por conta própria os chamados deepfakes, quando houver alteração de vídeos ou áudios.
“O caminho é a prevenção e a conscientização. Não tem como evitar um deepfake. A questão é como a pessoa vai receber”, explica, acrescentando que também houve treinamento para os próprios juízes: “Fizemos um curso preparatório no nosso judiciário escolar, com professores da Universidade Federal do Paraná”.
Além disso, o tribunal dispõe desde 2020 de uma ferramenta que permite verificações de conteúdos falsos. Agora, informações sobre o uso irregular de IA também aparecerão no mesmo site.
Em Pernambuco, foi criado o Centro Regional de Combate à Desinformação (CRED), órgão que tem como uma de suas funções repassar as diretrizes do TSE sobre “regular o uso de inteligência artificial na esfera eleitoral, sobre o combate à desinformação e ao deepfake”.
Em nota, o tribunal afirmou que o centro está em fase de preparação e que o seu funcionamento terá início de facto no dia 16 de agosto, juntamente com o início oficial da campanha eleitoral. O TRE afirmou ainda ter realizado cursos de atualização para juízes, promotores e chefes de cartórios.
Como mostrou o jornal O Globo, os tribunais já tomaram decisões relacionadas à IA na pré-campanha, incluindo a remoção de conteúdos irregulares. Porém, ainda existem divergências sobre como lidar com esse conteúdo.
Posições internas
Nos demais TREs, há avanços na aplicação da IA nos procedimentos internos. Os tribunais da Bahia e de Santa Catarina possuem cargos de “assessoria em Inteligência Artificial” para tratar desse assunto.
No TRE-SC, a ideia do cargo é incentivar o uso da IA na Justiça e oferecer orientações, além de “avaliar o impacto ético das soluções propostas”.
No Espírito Santo, o tribunal conta, desde 2020, com o Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial, que desenvolve projetos como um assistente virtual que fornece informações aos eleitores, como número de eleitor e local de votação.
Recentemente, o TRE paulista criou o Grupo de Avaliação de Inteligência Artificial (Gaia), responsável por “receber e avaliar a viabilidade de propostas de adoção” de IA. Os tribunais de Minas Gerais e do Maranhão criaram grupos de trabalho sobre o tema, que apresentarão uma proposta regulatória.
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