O Ministério Público do Maranhão ajuizou ação civil pública alegando improbidade administrativa por nepotismo ao prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Ramos (União), ao secretário municipal de Governo e Projetos Estratégicos (Segov), Eduardo Albuquerque, e ao ex-diretor executivo da Massa, Lucimar Santos – que é mãe do ex-secretário municipal adjunto de Esporte, Juventude e Lazer, Weudson Santos. O Ministério Público pede a indisponibilidade de bens do prefeito.
O Estadão solicitou manifestação, via e-mail, da prefeitura de Imperatriz, município de 275 mil habitantes no interior do Maranhão. O espaço é aberto a todos os citados na ação do MP.
A ação, ajuizada na última terça-feira, 6, é assinada pela titular da 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária e Econômica, Glauce Mara Lima Malheiros, a partir de denúncia de nepotismo à Ouvidoria da República. Ministério do Maranhão.
O nepotismo teria causado prejuízo de R$ 173.513,17 aos cofres da gestão de Imperatriz, estima o procurador.
Destaca que o nepotismo se caracteriza pela nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha direta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade investida do poder de nomeação ou de servidor investido em cargos de administração, liderança ou assessoramento , para um cargo em uma comissão. , confiança ou função remunerada na administração pública direta e indireta.
“O prefeito Assis Ramos insiste na indicação de seus familiares e secretários para cargos no município”, afirma a ação. “Ele nomeou Lucimar Santos para o cargo de diretora executiva da Secretaria de Governo, recebendo quase R$ 5 mil por mês.”
DOIS PERÍODOS
Lucimar Santos ocupou o cargo por dois períodos: maio de 2018 a abril de 2020, e novembro de 2020 a abril de 2023.
A gestão municipal enviou ao Ministério Público a lista de servidores lotados em outros órgãos públicos, mas o nome de Lucimar Santos não constava na lista. Ela teria trabalhado no município de Imperatriz entre 2019 e 2021, ocupando o cargo de diretora executiva da Secretaria Municipal de Governo e Projetos Estratégicos (Segov).
Em declarações ao Ministério Público, funcionários da Segov afirmaram não conhecer Lucimar Santos.
Um funcionário cedido desde 2017 relatou não saber onde Lucimar trabalhava. Outra funcionária, que trabalha na Secretaria há 30 anos, também declarou não conhecer o ex-diretor executivo.
O Ministério Público do Maranhão solicitou a condenação do prefeito e seus auxiliares à perda de bens ou valores ‘agregados ilegalmente ao patrimônio’, perda de cargo público, suspensão de direitos políticos por até 12 anos, além do pagamento de uma multa.
Outra sanção é a proibição de contratar com poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja acionista majoritário, pelo prazo máximo de 12 anos.
COM A PALAVRA, PREFEITO ASSIS RAMOS
O relatório do Estadão solicitou manifestação, via e-mail, do prefeito de Imperatriz e dos demais citados na ação do Ministério Público do Maranhão. O espaço está aberto (fausto.macedo@estadao.com)
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