Gonet tenta driblar resistências e emplacar plano de ‘Gaeco nacional’

Além das conclusões das investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem como prioridade ao retornar do recesso do Judiciário tirar do papel a promessa de criação de um Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado ( Gaeco) nacional.

O tema será votado nesta sexta-feira, em sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) convocada exclusivamente para debater o assunto.

A ideia da criação do Gaeco nacional é o combate unificado às organizações criminosas, bandeira que é empunhada por Gonet desde o início de sua gestão. Ao tomar posse, em dezembro do ano passado, o Procurador-Geral da República afirmou que o Ministério Público tem “o dever incontornável” de combater a corrupção e as organizações criminosas.

Interlocutores do Ministério Público ouvidos pelo GLOBO detalham que a proposta que será levada à discussão pelo relator, vice-procurador-geral da República Mario Bonsaglia, prevê a criação de uma estrutura fixa de procuradores que serão escolhidos pela liderança do órgão baseado em processo seletivo e que se dedicará exclusivamente a investigações consideradas complexas.

A proposta prevê uma equipe de 15 a 20 procuradores, que será coordenada por um nome escolhido pela própria PGR, com base em lista elaborada pelo Conselho Superior.

A ideia é que o Gaeco nacional atue em casos que envolvam crimes contra o Estado Democrático de Direito, terrorismo ou graves violações de direitos humanos.

Além disso, participará de investigações sobre crimes contra a administração pública, como corrupção e outras atividades praticadas por organizações criminosas e envolvendo autoridades com prerrogativas jurisdicionais.

— Com a criação do Gaeco nacional, o MPF passará a atuar de forma ainda mais intensa no combate ao crime organizado, indo além do que as estruturas atuais permitem — explica Bonsaglia.

Nos bastidores da PGR, a expectativa é que a proposta seja aprovada pelo Conselho Superior do MPF, atualmente composto pelos subprocuradores Hindemburgo Chateuabriand, José Bonifácio de Andrada, Elizeta Ramos, Carlos Frederico, Nicolao Dino, Luiza Frischeisen, Alexandre Camanho e Samantha Dubrowski —além do relator, Bonsaglia, e do procurador-geral, Gonet.

Mesmo que não seja referendado nos exatos moldes apresentados por Bonsaglia, o que se espera é que os ajustes específicos que vierem a ser feitos ao longo dos debates não interfiram no cerne do projeto inicial.

Ideia no Ministério da Justiça

A proposta que segue para aprovação do MPF também conta com coordenação com outros órgãos do governo federal, como o Ministério da Justiça.

A ideia de um Gaeco nacional dentro do Ministério da Justiça para integrar as forças policiais foi defendida por Mario Luiz Sarrubbo, escolhido por Ricardo Lewandowski para o cargo de secretário nacional de Segurança Pública. Na época, a proposta foi criticada por entidades ligadas a delegados e policiais.

Organizações como a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) e a Associação dos Delegados de Polícia Brasileiros (Adepol) publicaram notas criticando a ideia.

“Sem entrar no mérito discutível quanto à efetividade, tal medida parece inconcebível no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pois o departamento não pode, por proibição constitucional, subordinar-se ou tornar-se extensão de outro Poder ou instituição”, afirmaram conjuntamente ADPF e Fenadepol.

As associações afirmam que a medida é inconstitucional e pode promover confrontos e “desarmonia institucional”, sobretudo no âmbito do sistema de persecução penal.

Os delegados temem que haja sobreposição de competências das polícias e do Ministério Público estadual e subordinações não previstas na Lei. Isto, segundo eles, poderia “difamar os poderes de investigação da Polícia Judiciária”.

Integrantes do MPF rebatem as críticas à “desarmonia institucional” e explicam que a criação de um Gaeco nacional não interferirá nos grupos que atualmente atuam nos estados.

A ideia é que o órgão nacional se disponha e auxilie o armamento existente, implementado a partir de 2020, em substituição às forças-tarefas que atuavam nos moldes da Lava-Jato.

Foi com base na atuação dos Gaecos localizados em unidades estaduais do MPF que recentemente foram realizadas operações de repercussão.

É o caso, por exemplo, da medida iniciada em junho pela Polícia Federal, a pedido do Gaeco do Rio, na investigação de fraudes bilionárias em Americanas.

Em julho, a Operação Terra Fértil, realizada em sete estados e que visa investigar uma organização criminosa dedicada à lavagem de dinheiro possivelmente proveniente do tráfico internacional de drogas, também foi deflagrada a pedido do MPF por meio do Gaeco, que atua em Minas Gerais. Em geral.