O Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que determinou a absolvição do governador Cláudio Castro (PL).
A instituição pediu mais uma vez o impeachment do governador por abuso de poder político e econômico em uma das ações que dizem respeito ao uso do Ceperj.
Além do governador, também são réus o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.
O Ministério Público Eleitoral Regional do Rio de Janeiro interpôs recurso contra a absolvição, que foi aprovado por quatro votos a três entre os desembargadores.
No documento, desvios de finalidades eleitorais em projetos e programas da Fundação Ceperj e da Uerj, totalizando quase R$ 1 bilhão, são apontados como supostas provas de que houve abusos.
“O Governador não poupou esforços para divulgar e participar dos lançamentos dos diversos projetos sociais realizados pelo Ceperj. Tal conduta, por si só, já revela a intenção de incutir no eleitorado a ideia de que o atual Governo é o impulsionador do alocação de milhões de reais em tais projetos e, portanto, mais capazes de dar continuidade a eles”, diz trecho do recurso.
A acusação do MPE envolve o suposto uso de cargos governamentais “secretos” para fins eleitorais em 2022. Desde dezembro daquele ano, Castro e outros 11 réus são investigados no caso.
Além do governador, o vice Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil) também são alvos.
O GLOBO procurou a defesa dos três políticos e aguarda o posicionamento deles.
Apesar de ter chegado ao TSE, a ação só deverá ser julgada no ano que vem, pois o período eleitoral se aproxima e o Tribunal deve direcionar seus esforços para isso.
Sobre o mesmo tema, o governador responde a uma segunda ação, que foi movida pelo ex-deputado federal Marcelo Freixo (PSB), segundo colocado nas eleições de 2022.
Isso ainda não chegou ao Tribunal Superior.
Entenda o caso
O que está em julgamento
O Ministério Público Eleitoral pede o impeachment da liderança política do Rio por abuso de poder político e econômico.
Os órgãos utilizados para suposto uso eleitoral foram a Fundação Ceperj e a Uerj.
No centro da denúncia está a “folha de pagamento secreta” com 27 mil cargos no Ceperj e 18 mil na Uerj.
O verdadeiro objetivo das nomeações seria utilizar a máquina estatal para fins eleitorais.
Os principais alvos
Cláudio Castro – governador
Segundo o MP, “teve atuação decisiva no âmbito da CEPERJ e da Uerj (…) para atingir o objetivo ilícito”
Thiago Pampolha – vice-governador
Por ter se tornado deputado tardiamente, o deputado entende que ele não participou ativamente do esquema e não pede sua inelegibilidade, apenas seu impeachment.
Rodrigo Bacellar – presidente da Alerj
“A zombaria foi tão grande que o saque realizado no Campo dos Goytacazes-RJ, reduto eleitoral do investigado, foi estratosférico”, diz o MP.
Outros julgados com cargos eletivos
Aureo Ribeiro – deputado federal pelo Solidariedade
Max Lemos – deputado federal pelo PDT
Léo Vieira – deputado estadual pelos Republicanos
Bernardo Rossi – Secretário de Estado do Meio Ambiente
Gutemberg de Paula Fonseca – deputado federal pelo PL
Marcos Venissius da Silva Barbosa – deputado federal pelo Podemos
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