Após sete adiamentos consecutivos, os 15 ministros do Tribunal Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalmente acolheram ontem a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o conselheiro Ronaldo Chadid, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), por lavagem de dinheiro. Além disso, o Tribunal Especial do STJ também decidiu manter o afastamento do assessor do Tribunal de Contas e o uso de tornozeleira eletrônica, que estavam determinados desde 8 de dezembro de 2022, portanto, a partir de agora Ronaldo Chadid é um réu. O ministro Benedito Gonçalves, que presidiu a sessão, esclareceu que a decisão foi por maioria, com votos contrários dos ministros Luís Salomão, Humberto Martins e Sebastião Reis, que defenderam a retirada do nome da ex-assessora do conselheiro, Thais Xavier, do denúncia feita pelo MPF. Além disso, foram votadas medidas cautelares que impediram que Ronaldo Chadid e Thais Xavier exerçam funções no Tribunal de Contas, tenham qualquer tipo de contato com o órgão e funcionários, bem como continuem a utilizar tornozeleiras eletrônicas. Segundo a decisão, as medidas foram mantidas apenas para o orientador, enquanto o ex-assessor está em liberdade, livre de todas as medidas cautelares. Outra cautela votada e aprovada pelos ministros foi a que impede Ronaldo Chadid de pedir aposentadoria no Tribunal de Contas. ENTENDA O CASO Ronaldo Chadid está afastado da função de assessor do TCE-MS desde 8 de dezembro de 2022, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) lançaram a “Operação Terceirização do Ouro” para desmantelar organização criminosa especializada em fraudes em licitações e desvio de recursos públicos identificada nas operações “Lama Asfáltica” e “Mineração de Ouro”. Ele e os ex-presidentes do Tribunal de Contas, os conselheiros Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa, também afastados na mesma operação, são monitorados até hoje por tornozeleiras eletrônicas e estão proibidos de comparecer ao TCE-MS. O MPF denunciou Ronaldo Chadid e Thaís Xavier por lavagem de R$ 1,6 milhão, valor resultante da apreensão de R$ 890 mil em dinheiro na casa do conselheiro e de R$ 730 mil em dinheiro na casa de seu chefe de gabinete. A PF vinculou o dinheiro à suposta propina que Chadid teria recebido de uma empresa de coleta de lixo para o julgamento de uma demanda que poderia rescindir o contrato do projeto com a Prefeitura de Campo Grande, e a empresa citada como envolvida no esquema negou tudo. No entanto, o conselheiro e seu chefe de gabinete não conseguiram comprovar a origem da grande quantia nem demonstrar gastos excessivos com pagamentos em dinheiro feitos em Campo Grande. Diante disso, o MPF baseou a denúncia como sendo um desdobramento da “Operação Mineração de Ouro”, que investiga supostos esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito do TCE-MS. O Tribunal de Contas foi alvo durante a “Operação Lama Asfáltica”, que destacou o favoritismo de empresas em contratos fraudulentos. Na última sessão em que o caso foi analisado, a defesa de Ronaldo Chadid disse que a denúncia se baseia apenas em suposições e não apresenta provas de pagamento de benefícios ilícitos e suposta lavagem de dinheiro, enquanto o representante de Thaís Xavier alegou a inocência da cliente e que ela fez não sabe da existência do dinheiro. Porém, antes de emitir o seu voto, o ministro Francisco Falcão citou diversas vezes as compras que tinham sido feitas pelo conselheiro em dinheiro para justificar o recebimento da denúncia. Ele disse que Chadid adquiriu um terreno no condomínio de luxo Terras do Golfe, em Campo Grande, no valor de R$ 230 mil, um veículo Mini Cooper, avaliado em mais de R$ 308 mil e um pagamento de mais de R$ 80 mil para reforma de apartamento, além de adquirir eletrodomésticos e telefones celulares. “A denúncia atende aos requisitos legais e descreve crimes subjacentes. Ampla defesa garantida. Existência de elementos indicativos suficientes para receber a inicial acusatória, acréscimo da denúncia, possibilidade de manutenção das precauções impostas e aqui estou recebendo a denúncia”, votou Francisco Falcão, que estava acompanhado da ministra Nancy Andrighi. 3 conselheiros do TCE foram afastados Desde 8 de dezembro de 2022, os conselheiros Iran Coelho, Ronaldo Chadid e Waldir Neves foram afastados de suas funções no Tribunal de Contas por suspeita de corrupção Assine o Correio do Estado
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