O Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino criou uma comissão técnica com o objetivo de derrubar de vez o esquema orçamentário secreto – caso revelado pelo Estadão em 2021 e que marcou a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Nesta terça-feira, 6, foi definido um cronograma de ações para que a decisão que derrubou o esquema seja integralmente cumprida. Nesta quarta-feira, 7, petistas se mobilizaram nas redes sociais para apoiar as determinações do ministro. O assunto “Autorizo o Dino” ficou entre os trending topics do X (antigo Twitter), com mensagens de incentivo ao ministro.
Mesmo com a prática proibida em dezembro de 2022 pelo STF, o orçamento secreto não foi totalmente combatido e continuou a funcionar, por meio de outros mecanismos, durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Outro usuário disse que foi um “grande dia”, em referência a uma postagem do ex-presidente, que se tornou um símbolo para comemorar as derrotas da oposição. “Mais do que nunca: é hora de apoiar o Flávio Dino. Por isso peço que escrevam ‘autorizo o Dino’ nos comentários do post”, escreveu ela.
Conforme mostrou o Estadão, Dino propôs na última quinta-feira, 1º, a centralização das informações sobre indicação e destinação de emendas parlamentares ao orçamento secreto, a partir da observação de que os dados não são repassados entre os Poderes pelo argumento de que não há são “limitações” à sua disponibilidade. O assunto foi tratado em audiência no STF com os poderes Executivo e Legislativo.
O primeiro passo da comissão técnica será centralizar os dados das transferências, por meio de um relatório mapeando as alterações do relator e as alterações da comissão. A expectativa é que uma primeira versão de um painel com esses dados entre no ar em março do próximo ano.
Segundo Dino, a informação “precisa estar concentrada num só local, de forma acessível ao público, para cumprir a Constituição”. Após a reunião, Dino estabeleceu quatro regulamentos para o Executivo divulgar emendas parlamentares: divulgação dos nomes dos “padrinhos”; proibição de envio de alterações a outros Estados; responsabilização por parte das ONG beneficiárias; e auditoria nos dez municípios que mais receberam alterações.
Além do relatório, há um cronograma que estabelece ações até setembro de 2025, em quatro fases, para que todos os dados sejam coletados, reunidos e disponibilizados.
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