Dívida dos estados, tributária, IA e desoneração: as prioridades de Pacheco

Em seu último semestre à frente do Senado Federalo presidente da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer avançar com um projeto próprio sobre as dívidas dos estados brasileiros, com a reforma tributária e aprovar a regulamentação da Inteligência Artificial e do mercado de carbono.

No segundo dia após o fim do recesso parlamentar, Pacheco disse que, apesar das eleições municipais, que devem disputar a atenção dos parlamentares nos próximos dois meses, é possível realizar audiências e discussões sobre projetos, considerados importantes, e realizar votações através do sistema remoto.

Na quarta-feira, Pacheco recebe governadores do Nordeste para tratar de sua prioridade número um, que é a dívida dos estados. Segundo ele, o texto deverá ser apreciado na Câmara na próxima semana.

Esse projeto, junto com aquele que trata da compensação de isenções fiscais sobre a folha de pagamento em 17 setores, são os únicos que devem ser aprovados antes das eleições, segundo previsões do presidente do Senado.

A regulamentação da Reforma Tributária só avançará na Câmara após o término das eleições municipais, em outubro.

— Discutiremos a regulamentação da Reforma Tributária ao longo desses dois meses, mas acredito que ela será apreciada tanto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) quanto no plenário, será após as eleições municipais. Minha convicção, obviamente, é que começaremos os trabalhos agora e se for possível votar antes, melhor — disse Pacheco.

Outros projetos que deverão ser adiados para o final do ano são os que tratam da Inteligência Artificial e do mercado de carbono.

— Identifico uma maioria no Senado disposta a considerar o projeto de inteligência artificial neste semestre — disse Pacheco.

Pacheco apresentou o projeto em discussão, a partir de proposta apresentada por uma comissão formada por juristas. A proposta tramita em comissão especial, sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), e, antes do recesso, a permanência do colegiado foi prorrogada por mais 60 dias.

— Espero que a comissão especial possa votar o projeto e que ele possa ser apreciado pelo Senado ainda neste semestre. Acho muito importante regulamentar a inteligência artificial, ter uma lei que defina limites de ética, de transparência, de responsabilidade pelo uso da inteligência artificial, não só no processo eleitoral, mas para o dia a dia e para a vida das pessoas — afirmou o senador.

As novas regras para o mercado de créditos de carbono deverão avançar até o final do ano. O projeto também é uma prioridade do governo.