BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira que a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo só deverá ocorrer após as eleições municipais de outubro.
O senador reconheceu que o período de campanhas eleitorais reduz naturalmente o quórum no Congresso. Pacheco disse não ter intenção de colocar em votação temas polêmicos com baixa presença, o que eliminaria o direito de muitos parlamentares de debater no plenário.
“Obviamente há um fator, que é o fator do processo eleitoral municipal deste ano, que pode dificultar um pouco a evolução dessa avaliação do Senado Federal”, disse o senador aos jornalistas.
“Discutiremos ao longo desses dois meses a regulamentação da reforma tributária, mas acredito na sua avaliação tanto na CCJ quanto no plenário após as eleições municipais. Essa é a minha convicção”, afirmou, acrescentando que se trata de um tema complexo que não pode ser discutido de forma “apressada”.
Mais cedo, o coordenador do grupo de trabalho do Senado para debater a regulamentação da reforma tributária, Izalci Lucas (PL-DF), apresentou seu plano de trabalho à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, prevendo a apresentação de seu parecer até o dia 22 de outubro. . As eleições autárquicas deste ano estão marcadas para 6 de outubro (primeira volta) e 27 de outubro (segunda volta).
A ideia, segundo o coordenador, é promover uma série de audiências públicas para elaboração do relatório. Depois, ele apresentará as sugestões ao relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A regulamentação do eixo central da reforma tributária sobre o consumo foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho, incluindo o bloqueio da alíquota do futuro imposto simplificado e a adição de proteínas animais ao rol de itens da cesta básica isentos da tributação.
Um segundo projeto de regulamentação da reforma está no foco da Câmara dos Deputados neste segundo semestre. A proposta trata do funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS).
PRIORIDADES
Pacheco também listou, na coletiva, alguns temas que serão vistos como prioritários pelo Senado, apesar do período eleitoral – entre eles estão projetos que tratam de inteligência artificial e da regulação do mercado de carbono.
O senador afirmou ainda que está trabalhando para que o projeto da dívida dos Estados fique pronto para votação na próxima semana. Ainda estão previstas conversas entre Pacheco e o relator da proposta, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), com governadores e membros da equipe econômica do governo federal.
“Minha intenção é que possamos trabalhar ao longo desta semana e que esse projeto esteja pronto para ser apreciado no plenário do Senado na próxima semana, terça ou quarta-feira”, disse.
No caso da definição de fontes de recursos para financiar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, ainda não há consenso. Pacheco afirmou que o tema será prioritário nos debates neste mês de agosto, justamente porque o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para negociações entre os Poderes Legislativo e Executivo expira em setembro.
(Reportagem de Maria Carolina MarcelloEdição de Alexandre Caverni e Pedro Fonseca)
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