O Projeto de Lei que ajusta o número de deputados por estado deve avançar em CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara no segundo semestre. A proposta prevê que sete estados perderiam deputados, enquanto outros sete ganhariam. Os estados mais beneficiados seriam Pará e Santa Catarina.
A Constituição determina que cada estado deve ter entre 8 e 70 parlamentares, dependendo do tamanho da população. Este número deve ser revisado de tempos em tempos, porém a última atualização foi em 1993.
De acordo com informações do portal R7, Santa Catarina e Pará, seriam os estados mais beneficiados, com cada um ganhando quatro deputados. O mais afetado seria o Rio de Janeiro, que perderia quatro parlamentares.
As bancadas de doze estados e do Distrito Federal permaneceriam inalteradas. A revisão ocorreria sem alteração do número total de deputados, mantendo a Câmara com 513 parlamentares.
Quatro novos deputados representariam R$ 140 milhões a mais por ano para Santa Catarina
O autor do projeto, deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), vê cenário favorável para votação da proposta, apesar da tendência de baixa presença de deputados no segundo semestre devido às eleições municipais.
“Caso o Congresso não aprove a lei, o TSE terá autonomia para definir o novo número de parlamentares. Dado o atual clima de tensão entre o Congresso e o STF, acredito que o Congresso não será negligente”, comentou o deputado.
Estados com mais cadeiras terão maior número de parlamentares para distribuir emendas obrigatórias. Se for considerada uma média de R$ 35 milhões em emendas parlamentares obrigatórias por deputado, quatro novos deputados representariam R$ 140 milhões a mais por ano para Santa Catarina e Pará, por exemplo.
“Em um mandato [de quatro anos]isso é meio bilhão de reais que estamos perdendo [o estado de Santa Catarina]. Mas, mais importante do que isso, é a força política. Estamos numa situação de desigualdade de poder. A redistribuição proporcionará igualdade política e aumentará o volume de recursos para os estados que ganharam população. Estados com mais deputados do que deveriam têm uma vantagem que não é justa”, afirma Pezenti.
Confira a mudança de deputados nos estados feita pela Câmara dos Deputados
Devido ao longo período sem atualização, a aprovação do projeto tem sido pressionada por decisões judiciais. O STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu o prazo até 30 de junho de 2025 para que os deputados ajustem a distribuição de cadeiras na Câmara Federal, considerando o último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Caso os deputados não se pronunciem, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) poderá determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que terá início em 2027.
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