O principal argumento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para opinar sobre a libertação de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está em documento juntado aos autos pela operadora de telefonia celular TIM S.A.
Gonet afirmou que as investigações realizadas comprovaram que Martins estava no Brasil no final de 2022, quando Bolsonaro viajou para os EUA.
“Foram realizadas diligências de natureza diversa com o escopo indicado. Dentre as informações coletadas, a apresentada pela operadora TIM SA em cumprimento à decisão proferida em 26.6.2024, que determinou a disponibilização de geolocalização, por Estações Rádio Base (ERBs ), do celular utilizado por Filipe Garcia Martins Pereira entre 30/12/2022 e 09/01/2023, parecem indicar, com razoável certeza, a permanência do investigado em território nacional no período em questão” , afirmou Gonet no documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes aceitar ou não o pedido do Ministério Público. Martins foi alvo de uma operação para investigar a organização criminosa responsável por atuar em uma tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Batizada de Operação Tempus Veritatis (momento da verdade, em latim), a ação da PF teve como alvo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Valdemar Costa Neto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier Santos.
A operação ocorreu em fevereiro. Martins está preso desde então. Na ocasião, também foram presos o ex-assessor do ex-presidente, Marcelo Câmara, coronel do Exército e também o ex-assessor de Bolsonaro, Rafael Martins de Oliveira, major das Forças Especiais do Exército, e Bernardo Romão Corrêa Neto, coronel do Exército. .
A prisão de Martins ocorreu após seu nome constar na lista de passageiros do voo presidencial que decolou do Brasil com destino a Orlando (EUA) no dia 30 de dezembro de 2022.
Desde sua prisão, em fevereiro, a defesa de Martins argumenta ao Supremo que ele não viajou.
Os arquivos incluem recibos do iFood, comprovantes de transações bancárias e comprovantes de viagem doméstica que Martins teria feito no dia seguinte ao dia em que os investigadores alegam que ele viajou para os EUA.
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