A Polícia Federal indiciou 117 pessoas investigadas na Máfia das Creches – suposto desvio de recursos públicos destinados ao cuidado de crianças de zero a três anos na cidade de São Paulo – e pediu à Justiça Federal autorização para abrir investigação específica sobre a relação entre o prefeito Ricardo Nunes (MDB) com cartório do esquema que gerou R$ 162.965.770,02. O envolvimento de Nunes teria ocorrido quando ele atuava como vereador de São Paulo, em 2018.
Em nota, afirmou a assessoria de Nunes. “O prefeito prestou todos os esclarecimentos no processo e, reitera-se, não resultou em nenhuma denúncia. Os serviços foram prestados sem qualquer irregularidade”.
“Essa relação entre o então vereador Ricardo Luis Reis Nunes, atual prefeito de São Paulo, e uma das principais empresas envolvidas no esquema criminoso de desvio de recursos públicos no município de São Paulo, Francisca Jacqueline Oliveira Braz Eireli, que administrou o valor de R$ 162.965.770,02 durante o período de afastamento bancário, bem como a Organização Social Associação Amiga da Criança e do Adolescente”, afirma o delegado Adalto Ismael Rodrigues Machado, da Secretaria de Repressão a Crimes Financeiros em relatório levado à Justiça neste Terça-feira, 30.
A Polícia Federal quer aprofundar uma suposta ligação entre Nunes e a Máfia das Creches, um “complexo esquema de desvio de valores públicos, inclusive de recursos federais, que está sendo executado por Organizações Sociais e Torcedoras de Centros de Educação Infantil e creches que prestam serviços para a Cidade de São Paulo”.
O desvio envolveu a participação de empresas de contabilidade para fraudar Guias da Previdência Social em nome de organizações sociais. Além disso, o esquema envolvia empresas prestadoras de serviços e materiais que atuavam como ‘cartórios’, “com o objetivo de dar falsa legalidade ao dinheiro desviado”, afirma o Ministério Público Federal. Os notários emitem faturas frias.
O cartório que, segundo a PF, tinha “ligação” com Nunes, era de propriedade de uma das indiciadas da Máfia das Creches, Francisca Jacqueline. A PF atribui a ela supostos crimes de peculato, falsificação de documentos públicos e privados e organização criminosa.
Os investigadores destacam o repasse de R$ 11.590,16 da empresa Francisca Jacqueline Oliveira Braz Eireli para Ricardo Nunes, com compensação de dois cheques de R$ 5.795,08 em 27 de fevereiro de 2018. Na mesma data, a empresa transferiu R$ 20 mil para Nikkey – empresa fechada em 2021 – que era coordenada por Nunes e tinha entre seus acionistas sua esposa, Regina Nunes, e sua filha, Mayara Nunes.
Nunes prestou depoimento à PF
O prefeito foi ouvido durante a investigação e disse à Polícia Federal que os valores sob suspeita correspondem a serviços prestados pela empresa Nikkey. Nunes disse que, na contabilidade da empresa, encontrou o lançamento de duas notas fiscais de Francisca Jacqueline Oliveira Braz Eireli. No entanto, alegou que “não foi possível localizar documentos relativos aos serviços prestados”.
O prefeito “não conseguiu explicar a diferença entre os valores que recebeu e o lançamento contábil”, afirma a PF. Sobre o recibo em sua conta pessoal, ele disse “acredita que pode ter sido um pagamento que ele fez à empresa e Nikkey entregou os cheques para serem descontados”.
Ainda segundo a PF, Nunes apresentou documentos de 2019, e os repasses investigados são de 2018. Segundo a Polícia, o prefeito alegou que, na contabilidade da Nikkey Serviços, “há registros que indicam movimentação de valores recebidos e emissão de faturas de prestação de serviços, mas esse documento não foi localizado”.
O delegado Adalto Ismael Rodrigues Machado recomendou a “continuidade das investigações em relação aos fatos envolvendo a Organização Social Associação Amiga da Criança e do Adolescente (Acria) e o então vereador Ricardo Nunes”.
A Acria, organização social citada pelo delegado, recebeu repasses de R$ 49.891.499,83 da Prefeitura de São Paulo. OS realizou transações com o cartório Francisca Jacqueline Oliveira Braz Eireli, afirma a Polícia Federal. Os investigadores identificaram ainda que o presidente da Acria estava cadastrado como funcionário da empresa Nikkey.
O relatório da PF aponta ainda que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) “recebeu informações sobre movimentações atípicas nas contas de Ricardo Nunes e empresas ligadas, consideradas incompatíveis com a capacidade financeira do cliente”.
Competência
Durante a investigação, Nunes tentou transferir o inquérito da PF para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que tem competência para julgar o julgamento de prefeitos, devido ao foro privilegiado. A Justiça, porém, negou o pedido do emedebista e manteve o caso sob a jurisdição da 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
COM A PALAVRA, RICARDO NUNES CONSELHEIRO
O inquérito da Polícia Federal de 2019 foi concluído ontem, dois meses antes da eleição. Foram indiciadas 111 pessoas, num processo de quase 20 mil páginas. O prefeito Ricardo Nunes não foi indiciado. Durante o processo nunca houve acusações contra Ricardo Nunes e a empresa Nikkey. Reforçamos: sem acusações, sem irregularidades.
Ao final da investigação e unicamente por análise incorreta dos múltiplos documentos reunidos pela defesa, o delegado sugeriu que fossem verificados os pagamentos efetuados à empresa Nikkey pelos serviços prestados, cujas notas foram registradas e os impostos arrecadados.
O autarca prestou todos os esclarecimentos no processo e, reitera-se, não resultou em quaisquer acusações. Os serviços foram prestados sem quaisquer irregularidades.
Quanto ao vídeo gravado por Rosângela Crepaldi dos Santos (reforçado: dois meses antes das eleições), ele nunca foi incluído na investigação e será alvo de medidas criminais do prefeito Ricardo Nunes, por calúnia e outros crimes, e para identificar quem ordenou isto. este “testemunho” e a ajudou.
O prefeito nunca negociou absolutamente nada com essa senhora Rosângela, e ela responderá pelas acusações frívolas na Justiça.
Ricardo Nunes é, sempre foi e sempre será o maior interessado em esclarecer estes factos.
As certidões anexas, hoje emitidas, atestam a justeza e honestidade do Presidente da Câmara Ricardo Nunes.
Essa manobra sorrateira às vésperas de uma eleição na tentativa de prejudicar a reputação do líder nas pesquisas quanto às intenções de voto para a reeleição é perversa e muito suspeita.
COM A PALAVRA, O INDICADO
Até a publicação deste relatório, o Estadão Procurou contato com o acusado, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestações.
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