A Inspetoria Nacional de Justiça começou a analisar informações coletadas durante a correção extraordinária realizada durante o recesso do Tribunal de Justiça da Bahia. O pente fino foi determinado pelo ministro-corregedor Luís Felipe Salomão na esteira das conclusões de uma fiscalização ordinária na Justiça baiana, lançada em abril.
A primeira blitz motivou investigações disciplinares e destacou “grave ineficiência” do Tribunal, que passa por uma crise sem precedentes após o furacão Faroeste, uma operação da Polícia Federal que visa um esquema de venda de penas supostamente montado por juízes, desembargadores de primeiro grau, advogados e empresários.
Ó Estadão solicitou manifestação do TJ. O espaço está aberto.
A nova correção no TJ, por ordem do ministro Salomão, foi realizada há duas semanas. A equipe do fiscal fiscalizou 13 unidades administrativas e judiciárias da Justiça baiana, incluindo gabinetes da Presidência, da Inspetoria Geral de Justiça e Segurança Institucional, além da Secretaria de Planejamento e Orçamento e de empresas, família, finanças públicas e crimes cometidos por uma organização criminosa.
Ao ordenar a blitz na Justiça, Luís Felipe Salomão destacou a “gravidade” dos documentos e provas encontrados durante a fiscalização ordinária de abril. Esta investigação do Tribunal de Justiça da Bahia avançou nessas primeiras descobertas. Foram coletados depoimentos de pelo menos 39 colaboradores sobre questionamentos da Corregedoria.
A Inspeção-Geral de Justiça já instaurou três processos disciplinares. Um deles trata de “indícios de descontrole e ineficiência na gestão de processos” na 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, com “grande demora na atuação judicial do magistrado, além de limitação indevida aos serviços requeridos por advogados” .
A fiscalização de abril também constatou que o Tribunal não cumpriu a determinação de 2022 do CNJ de liberar o pagamento dos convênios do Setor Precatórios “no menor prazo possível”.
A Corregedoria também decidiu se aprofundar em informações sobre as “constatações gravíssimas” da Justiça sobre crimes cometidos por organização criminosa e lavagem de dinheiro em Salvador.
Em abril, o CNJ constatou “um clima organizacional desfavorável, com relatos contundentes de servidores que temem retaliações do magistrado titular”, além de atrasos regulares do juiz no início das audiências por videoconferência.
A Corregedoria identificou também “ineficiência na gestão dos processos concluídos”, sobretudo com arguidos detidos, o que gera atrasos “significativos” na análise dos pedidos de liberdade e das sentenças.
O Tribunal de Justiça da Bahia passou a ser alvo da Corregedoria cinco anos após a abertura da Faroeste, impulsionada pela delação premiada da juíza Sandra Inês Moraes Rusciolelli, presa durante a ofensiva.
Sandra apontou 58 nomes que estariam ligados à estrutura de corrupção e peculato instalada na Corte. Entre os citados nos relatos do denunciante estão 12 desembargadores, 11 desembargadores de primeiro grau, 12 advogados e também servidores públicos e familiares de desembargadores.
Em junho, o Superior Tribunal de Justiça colocou no banco dos réus, na sequência de Faroeste, um dos denunciados por Sandra Inês, a juíza Ilona Márcia Reis. Ela é acusada de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal, ela havia vendido decisões judiciais em troca de propina de R$ 800 mil.
No dia 15, o TJ da Bahia publicou o decreto de aposentadoria compulsória, em razão da idade do magistrado (75 anos).
COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
O relatório do Estadão solicitou manifestação da Justiça estadual, o que não ocorreu até a publicação deste texto. O espaço permanece aberto. (pepita.ortega@estadao.com)
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