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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ter acesso à íntegra do depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de campo. Este é o quarto pedido feito ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo os três anteriores sido rejeitados.
Para a PGR, o acordo firmado entre Cid e a Polícia Federal pode resultar em outros desdobramentos, além da investigação que investiga o suposto desvio de presentes de alto valor, inclusive joias, recebidos em viagens oficiais.
“Contornos genéricos”
“Existem outras investigações em curso, ainda não finalizadas, que também se baseiam nas declarações prestadas pela funcionária, o que reforça a inviabilidade do desejado acesso nesta fase processual”, considera o procurador-geral da República Paulo Gonet.
No comunicado, Gonet afirma que o pedido de Bolsonaro “tem contornos genéricos e não está amparado em súmula vinculante 14.
Sem relacionamento direto
A PGR destaca ainda que eventuais desenvolvimentos da petição não estão necessariamente relacionados ao ex-presidente, sendo inviável que lhe seja concedido acesso indiscriminado a eventuais procedimentos investigativos cuja existência se desconhece e que nem sequer são mencionados no processo.
“Todos os elementos relevantes para as investigações realizadas nesta petição já foram documentados e foram disponibilizados à defesa do investigado. Caso haja outra investigação relacionada ao interessado, o pedido de acesso certamente será deferido nos respectivos autos, uma vez demonstrada a condição de investigado”, afirma.
Defesa de Bolsonaro se manifesta
No pedido feito por Bolsonaro, seus advogados solicitaram a “disponibilidade irrestrita dos principais e pertinentes autos anexos/anexos relativos ao acordo de colaboração premiada assinado pelo senhor Mauro Cesar Lourena Cid, bem como o registro audiovisual completo de todos os atos da referida colaboração premiada, incluindo negociações e depoimentos anteriores à celebração e aprovação do acordo”.
Em outra petição, a defesa do ex-presidente classificou seu indiciamento por peculato (desvio de bens públicos), associação criminosa e lavagem de dinheiro pela PF como “anômalo” e pediu que o acesso aos arquivos da investigação seja “irrestrito”, “considerando as informações da mídia sobre a acusação e conclusão da investigação”.
Outras investigações
Em nota anterior, os advogados haviam afirmado que o ex-presidente, “em nenhum momento, pretendeu ser dono ou possuir bens que pudessem, de alguma forma, ser considerados públicos”.
Além do caso da apropriação das joias, os depoimentos de Mauro Cid estão sendo utilizados em investigações que investigam a inserção de dados falsos na carteira de vacinação de Bolsonaro e outra que investiga uma suposta trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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