A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou Luciano Hang, dono de lojas Havan e conhecido apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, por difamação e injúria ao arquiteto Humberto Tadeu Hickel. A pena estabelecia penas de 1 ano e 4 meses de prisão, além de 4 meses de detenção, ambas em regime aberto.
Contudo, essas penas foram convertidas em prestação de serviços comunitários e pagamento de indenização de 35 salários mínimos a Hickel. Além disso, Hang foi multado em 20 dias de multa, sendo cada dia avaliado em 10 salários mínimos, totalizando cerca de 300 mil reais.
Hang foi condenado por chamar Hickel de “esquerdista” e sugerir que ele “fosse para Cuba”, após o arquiteto liderar campanha contra a instalação de uma “estátua da liberdade” em frente a uma nova filial da Havan, no município gaúcho. de Canela.
Ao GLOBO, Hang afirmou que irá recorrer da decisão.
“O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca pela geração de empregos e desenvolvimento, pessoas que usam ideologias ultrapassadas podem ser processadas criminalmente para impedir a construção de empreendimentos. É inaceitável que os debates políticos sejam punidos com a retirada do direito à liberdade de expressão”, disse ele em comunicado.
A condenação ocorreu durante sessão de telepresença realizada no dia 23 de julho. A sessão foi presidida pelo desembargador Luciano Andre Losekann e teve como relator o desembargador Marcelo Machado Bertoluci. O tribunal, por maioria, decidiu reformar o decreto de absolvição anterior e condenar Hang por calúnia e difamação, que é a prática de divulgar informações falsas ou inexatas sobre alguém, com o objetivo de prejudicar a sua reputação e imagem perante terceiros.
Durante a sessão, um dos jurados afirmou que: “Não nos é possível viver neste ambiente de ódio e com o incentivo a este tipo de discurso de ódio, que tem sido cada vez mais frequente”.
Lembre-se do caso
Tudo começou quando Hang publicou um vídeo em sua página no Facebook, em 2020, atacando Hickel por liderar uma campanha contra a instalação de uma “estátua da liberdade” em frente a uma nova filial da Havan em Canela.
No vídeo, Hang mostrou uma foto de Hickel e postagens antigas do arquiteto nas redes sociais, criticando-o pelo apoio ao movimento “Ele, Não” e por se posicionar contra a eleição de Bolsonaro em 2018. O empresário usou termos ofensivos, chamando o arquiteto da “esquerda” e sugerindo que ele “vá para Cuba”.
Na época, Humberto Hickel, que foi vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Rio Grande do Sul (IAB-RS) entre 2012 e 2013, e atual presidente do núcleo do IAB na Região das Hortênsias, iniciou abaixo -assinado contra a construção da estátua, considerando-a um “pastiche” que desrespeita o ambiente urbano de Canela.
Ele argumentou que a estátua violou artigos do Plano Diretor municipal, que busca preservar a harmonia arquitetônica e o patrimônio histórico da cidade.
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