Ao acompanhar as conclusões da quarta fase da Operação Last Mile – investigação sobre a ‘Abin paralela’ – e analisar o relatório final da investigação das joias sauditas, que levou ao segundo indiciamento de Jair Bolsonaro, a Procuradoria-Geral da República também terá que avaliar o resultado das diligências adicionais solicitadas à Polícia Federal na investigação da fraude na carteira de vacinação do ex-presidente.
Na quinta-feira, 18, investigadores entregaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a resposta a questionamentos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, feitos em abril. A PGR solicitou informações adicionais antes de decidir sobre uma possível denúncia criminal.
A investigação da vacina levou à primeira acusação de Bolsonaro. A PF atribui a ele associação criminosa e inserção de dados falsos no sistema de informação.
Ainda nesta quinta, Moraes encaminhou o documento da PF ao Ministério Público. Gonet tem 15 dias para comentar as medidas adicionais tomadas pelos investigadores. O documento da PF reúne informações coletadas na cooperação internacional com os Estados Unidos, bem como resultados de exames periciais em aparelhos confiscados no âmbito da investigação e também detalhes sobre a investigação que levou à abertura da fase mais recente da Operação Venire, no início do mês.
‘Qualquer lote está bom’
Os investigadores apontam ao STF que a complementação da análise dos dados armazenados em um celular apreendido de um servidor da prefeitura de Duque de Caxias (Baixada Fluminense) revelou “a criação de uma grande estrutura na prefeitura para o prática de inserir dados falsos de vacinação para benefício de muitas pessoas”.
Segundo a PF, foram encontradas mensagens trocadas entre o ex-secretário municipal João Carlos Brecha, dois servidores e a secretária municipal de Saúde Célia Serrano, além de inserções de dados de vacinação com indícios de fraude, por um dos servidores, “no a pedido de Celia.”
Os investigadores citaram diálogos sobre a inserção de dados em nome dos sobrinhos de Gutenberg. Nas conversas, a servidora Cláudia Helena questiona Célia sobre o lote de vacinas que será inserido no sistema. “Qualquer lote serve”, respondeu Célia.
A corporação identificou ainda registos de que três pessoas teriam sido vacinadas duas vezes no mesmo dia, em estabelecimentos de saúde diferentes.
“Esses fatos revelam que foi instalada na Prefeitura de Duque de Caxias uma estrutura para a prática de crimes envolvendo inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19, que transcende a associação criminosa investigada, visando beneficiar um grupo indeterminado de pessoas, especialmente ligado ao grupo político e familiar que comanda o município”, registrou a PF.
A corporação solicitou investigação separada para continuar investigando as supostas atividades ilícitas envolvendo a administração municipal de Duque de Caxias.
Celular do deputado Gutemberg foi formatado antes da apreensão
A PGR havia questionado investigadores da Operação Verine sobre o laudo pericial no celular do deputado Gutemberg Reis, um dos alvos desta etapa da investigação. A PF afirma que o celular do parlamentar “apresentava a tela típica de um aparelho novo e reiniciado”, o que indica “a ação de formatação do objeto, antes da apreensão”.
Resultado da cooperação jurídica com os EUA
Uma das informações aguardadas pela PF e pela Procuradoria-Geral da República na investigação da vacina era a resposta a um pedido de cooperação jurídica feito aos Estados Unidos. Os investigadores queriam informações sobre a possível entrada ilegal de Bolsonaro e seus aliados naquele país, utilizando certidões falsas.
O Departamento de Justiça dos EUA informou à PF que a alfândega do país – Alfândega e Proteção de Fronteiras, não possui registros “se os investigados apresentaram comprovante de vacinação contra a Covid-19”.
Segundo a PF, os registros de controle de entrada e saída do território americano “não fornecem informações sobre se os investigados alegaram que foram vacinados ou que estavam dispensados de apresentar requisitos de vacinação”.
Segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), o comprovante de vacinação contra a Covid-19 foi apresentado aos operadores de aeronaves antes do embarque nos EUA, seguindo determinação do Centro de Controle e Prevenção de Doenças daquele país e uma proclamação assinada pelo presidente Joe Biden .
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS
A Prefeitura de Duque de Caxias informa que ainda não recebeu qualquer comunicação oficial sobre as referidas informações divulgadas pela Polícia Federal, as quais estão sob sigilo e não foram publicadas até o momento, sendo objeto de vazamento indevido. No entanto, a PMDC reitera que está à disposição das autoridades para colaborar plenamente em todos os aspectos necessários em qualquer investigação. Uma vez oficialmente tomado conhecimento do conteúdo dos atos perpetrados pelos colaboradores sob investigação, serão realizadas as devidas investigações de responsabilidade funcional.
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