Após investigações, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) identificou, nesta terça-feira (23), um suposto esquema de cisões entre servidores da Câmara Municipal de Bonito (MS). Segundo a reportagem, apurou-se que os funcionários da câmara recebiam um “pagamento descontrolado” de diárias quase mensais, com valores acima do salário mínimo. Segundo o MPE, essas diárias estavam sendo utilizadas como forma de complemento salarial dos empregados. De acordo com a legislação em vigor, as diárias são autorizadas pela Câmara Municipal para despesas relacionadas com a participação em eventos como congressos, seminários ou cursos de formação. Porém, para justificar o recebimento dessas diárias, os vereadores e servidores são obrigados a apresentar relatórios detalhados dos eventos em que compareceram ao final de suas viagens. Segundo o MPMS, além da concessão ilimitada de diárias sem justificativa para participação em cursos de capacitação dentro e fora do Estado, o valor de cada diária para a Câmara Municipal de Bonito seria de R$ 912,40 para deslocamentos dentro do Estado e de R$ US$ 1.423,50 para viagens fora do estado. Este montante, no entanto, seria superior aos montantes atribuídos aos Ministros de Estado. Segundo o relatório, no ano passado, o valor total gasto com diárias foi de aproximadamente R$ 281.835,40. Esse valor, considerando a média mensal (valor total dividido por 12 meses), supera o valor de um salário mínimo mensal. Em função da apuração de irregularidades, em publicação no Diário Oficial, o órgão estabeleceu um conjunto de exigências dirigidas à Câmara Municipal de Bonito (MS), entre elas: Estabelecer valor diário fixo Alterar critérios e requisitos para concessão de pagamento de diárias Estabelece limite de diárias por mês Bataguassu Na semana passada, o órgão também havia aberto outro inquérito para apurar suposto esquema semelhante de lavagem de dinheiro, fraude e fraude na Câmara Municipal de Bataguassu (MS). Segundo a reportagem, a investigação começou a partir de uma denúncia anônima recebida no final do ano passado. Segundo a denúncia, a Câmara Municipal da cidade estava envolvida em uma “farra de diárias”, onde vereadores e servidores públicos desviavam dinheiro público para complementar seus próprios salários. Segundo a denúncia, as diárias destinadas à Câmara Municipal de Bataguassu, além de não apresentarem comprovação adequada, estariam abrangendo servidores com valores muito acima da média, chegando a R$ 79.200,00 por vereador. Na justificação, o queixoso reforçou a necessidade de anonimato devido aos “receios reais de perseguição e abuso de autoridade e poder político por parte dos vereadores e funcionários públicos relatados”.
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