O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira, 22, que não tem nenhuma atividade ou interesse que possa atrapalhar o departamento que comanda. O governo declarou a Declaração de Conflito de Interesses (DCI) de Silveira há cem anos. Em documento enviado à Comissão de Ética da Presidência da República, ontem, o ministro disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não teve influência na imposição de sigilo ao documento.
Silveira sustentou que não há nada a esconder e que, se a imprensa lhe tivesse solicitado o depoimento, ele teria disponibilizado o documento. Ele também disse estar indignado por não ter sido consultado por assessores de seu ministério sobre o assunto. “Não tenho nenhum tipo de conflito de interesses. O sigilo foi imposto pela Lei de Acesso à Informação”, disse o chefe de Minas e Energia ao jornal Folha de S.Paulo. O ministério confirmou as declarações ao Estadão.
A Declaração de Conflito de Interesses determina que qualquer ministro que assuma a chefia de um departamento é obrigado a informar se possui algum familiar, mesmo que distante, cujas atividades possam causar algum tipo de conflito com o trabalho do ministro.
A declaração também detalha a ocupação, rendimentos e patrimônio do titular da carteira até um ano antes da posse. É um relatório de tudo o que o novo chefe do departamento fez ou fez que possa interferir no seu trabalho no governo. O documento, por exemplo, lista “bens e atividades econômicas” que não foram discriminados pela declaração de Imposto de Renda (IR) do novo ministro – como pessoa física.
Restrito
A Comissão Mista de Reavaliação da Informação (CMRI) alegou, atendendo a uma solicitação do portal UOL, feita por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que os dados pessoais contidos no DCI têm acesso restrito. A justificativa é que “se referem a aspectos da vida privada e da intimidade do titular e, portanto, não podem ser publicados, independentemente da classificação da informação e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos, contados da data de produção “. O desmentido foi apresentado no último dia 5.
O sigilo protege dados sobre a suspeita de participação de Silveira na edição da medida provisória (MP) que beneficiou uma empresa do setor de energia, a Âmbar, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, do Grupo J&F.
Namorando
Ó Estadão revelou que executivos da Âmbar foram recebidos no departamento pelo menos 17 vezes fora da agenda oficial do ministro e seus subordinados, antes da edição da medida provisória que favorecia os negócios da empresa na área de energia elétrica e repassava o custo a todos Consumidores brasileiros.
O Ministério de Minas e Energia e a Âmbar afirmaram que não discutiram a medida provisória nas conversas, mas não informaram o conteúdo discutido nas reuniões. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
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