O STF (Supremo Tribunal Federal) omitiu informações sobre viagens de ministros em respostas a pedidos feitos pela Folha por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). Na presidência do ministro Luís Roberto Barroso, o tribunal afirmou não ter dados sobre eventos internacionais com a presença de ministros e indicou uma página com dados desatualizados sobre despesas.
Por exemplo, o link disponibilizado pelo STF não mostra a diária de quase R$ 100 mil paga a um segurança do ministro Dias Toffoli para viagens a Londres e Madri. Também não permite apurar a diária de quase R$ 40 mil paga ao mesmo segurança em outra viagem ao Reino Unido.
Em uma das respostas via LAI, o STF afirmou que as informações sobre acontecimentos internacionais e os gastos de segurança de Toffoli estão no portal da transparência, mas que as informações sobre segurança institucional estão protegidas.
A Folha fez cinco pedidos de acesso a informações relacionadas a viagens internacionais em abril e maio pelos ministros Toffoli, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Barroso. Em quatro casos, o STF afirmou não ter informações e consultou o site para obter dados gerais sobre custas judiciais. Somente na resposta a Barroso, o STF afirmou que os valores pagos pelas viagens estão no portal da transparência, mas reconheceu que os dados das passagens aéreas estão desatualizados.
O assessor do STF disse que o tribunal só é obrigado a fornecer informações de que tenha conhecimento e que, nos casos solicitados, não tinha os dados porque não se tratava de viagem em representação institucional.
A Folha solicitou listas de eventos com a presença de ministros, despesas relacionadas a viagens, convites, pagamento de despesas ou honorários de terceiros, acompanhantes, hotéis, voos, relatórios e apresentações.
Em abril, a imprensa foi barrada em um evento em Londres organizado pelo Grupo Voto, com a presença de Gilmar, Moraes e Toffoli. O STF pagou uma diária de segurança de Toffoli para o evento em Londres e outro evento na Espanha, totalizando quase R$ 100 mil.
Os dados do link disponibilizado pelo STF não mostram esses gastos, pois a página traz informações sobre passagens até 2023 e diárias internacionais até abril de 2024. Em resposta às viagens de Barroso, o STF informou que os dados das passagens deste ano estão sendo atualizados.
O advogado Bruno Morassutti, cofundador do Ficam Sabendo, afirmou que, se o link não contiver dados atualizados, a demanda não foi atendida e que o STF deveria apresentar esses dados mesmo que a lei não exija expressamente.
Os ministros do STF estão sob pressão devido à falta de transparência sobre viagens para eventos na Europa. O Grupo Voto, que organizou o evento em Londres, é presidido por Karim Miskulin, que promoveu um almoço para Jair Bolsonaro em 2022.
Empresas com participação nos tribunais superiores patrocinaram o evento. Toffoli disse que os relatórios sobre as viagens dos magistrados eram inadequados, incorretos e injustos.
Pelas regras do STF, as diárias internacionais são de US$ 959,40 para ministros e de US$ 671,58 para demais beneficiários, pagas antecipadamente, exceto em casos de licença emergencial ou períodos superiores a 15 dias.
Em outro pedido de informações, o STF recusou-se a apresentar justificativas e notas sobre gastos diários internacionais, alegando que os dados poderiam conter informações bancárias e resultar em risco à segurança institucional. A CGU (Controladoria-Geral da União) orienta que, nesses casos, as informações sensíveis devem ser marcadas e enviadas.
Com Folha de Imprensa
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