Um estudo mostrou falta de transparência na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). O relatório da Transparência Internacional deu nota 44,4 em 100 à organização catarinense.
De acordo com o relatório ITGP (Índice de Transparência e Governança Pública) 2023, o Alesc foi considerado “regular”. O pior desempenho foi na categoria “marcos legais”, onde a assembleia obteve nota zero.
O estudo citou exemplos das falhas observadas no legislativo catarinense:
- Ausência de norma interna para regulamentar a Lei de Acesso à Informação;
- Falta de transparência nas interações com grupos de interesse;
- Falta de dados em formato aberto;
- Falta de um canal para denunciar corrupção;
- Falta de divulgação do planejamento estratégico.
Em nota, a Assembleia Legislativa de SC afirmou que “a busca pela Transparência digital é prioridade do Parlamento catarinense desde maio de 2010. Nesta data foi criado o Portal Alesc, que passou por sucessivas melhorias ao longo dos anos. Todas as avaliações serão consideradas pelos setores competentes, sempre em busca da excelência”.
O estudo também destacou iniciativas da Alesc consideradas inovadoras. Segundo a organização, na área de Comunicação e Transformação Digital, a Assembleia conta com curso gratuito sobre Orçamento e Planejamento Público, audiências interativas e espaço dedicado à bancada feminina.
Emendas do ‘pix’ e obras públicas são maiores gargalos na transparência, aponta relatório
Segundo o relatório, apenas duas capitais possuem uma plataforma específica para dar transparência às obras do município com informações completas sobre execução orçamentária, valores pagos e medições do andamento das obras.
Além disso, o relatório alertou sobre alterações parlamentares.
Isso porque apenas quatro capitais publicam informações completas sobre as alterações dos vereadores ao orçamento municipal, e apenas duas publicam dados completos sobre as chamadas “emendas pix”, transferências especiais destinadas pelos parlamentares estaduais ou federais aos municípios. Florianópolis, por exemplo, não está incluída nessas capitais.
Segundo a organização, a maioria dos municípios também não conseguiu ser transparente em termos de contratações emergenciais, publicação de horários dos prefeitos, dados abertos sobre salários dos servidores municipais e informações sobre incentivos fiscais.
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