O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) anulou nesta terça-feira, 16, a absolvição do ex-deputado Roberto Jefferson, acusado de injúria eleitoral contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.
Em outubro de 2022, Jefferson, que estava em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, chamou o ministro de “prostituta” em vídeo publicado nas redes sociais.
Em novembro de 2023, a juíza da 258ª Zona Eleitoral, Débora de Oliveira Ribeiro, absolveu Jefferson por falta de manifestação do ministro.
O Estadão entrou em contato com o ex-deputado, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
No julgamento desta terça-feira, a juíza relatora do caso, Maria Cláudia Bedotti, disse que a conduta continua sendo criminosa mesmo que a vítima não tenha prestado depoimento.
Por isso, o juiz determinou que o caso voltasse à Zona Eleitoral e passasse por novo julgamento. A decisão foi unânime entre os demais membros do Tribunal.
Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Jefferson foi preso às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, após atacar agentes da Polícia Federal (PF) com tiros de fuzil e granadas. Os agentes seguiam ordens do ministro do STF Alexandre de Moraes para levá-lo à prisão.
O ex-deputado, que estava em prisão domiciliar, descumpriu as medidas cautelares ao divulgar um vídeo insultando Cármen Lúcia.
“Fui rever o voto da bruxa de Blair, Carmen Lúcifer, na censura prévia da Jovem Pan. Olhei de novo, não acreditei. para o cara e falar: ‘querido, nunca desisti, é a primeira vez.’ Ela fez isso pela primeira vez. Ela desistiu da inconstitucionalidade pela primeira vez”, disse ele.
O acórdão citado pelo ex-deputado, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu três direitos de resposta ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para veiculação nos canais da Jovem Pan. O ministro foi um dos quatro que votaram a favor de Lula.
Antes disso, em 2021, Moraes ordenou a prisão de Jefferson após a PF identificar indícios de seu envolvimento em uma “organização criminosa, com forte presença digital com o claro propósito de atacar a Democracia e o Estado de Direito”.
A prisão domiciliar foi concedida ao ex-deputado em janeiro de 2022. Apesar de preso, ele comandou informalmente o PTB (atual PRD) e concorreu à presidência, mas teve seu registro negado pelo TSE.
O representante do partido na eleição foi o Padre Kelmon, que terminou em sétimo lugar.
Em janeiro deste ano, a PGR defendeu que os crimes pelos quais Jefferson é acusado deveriam ser julgados pelo STF, argumentando que o ex-parlamentar foi um “elo relevante” na “engrenagem” dos ataques aos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. 2023 Inicialmente, os processos tramitavam em primeira instância, na Justiça do Distrito Federal.
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