O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ainda busca entendimento com os senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), e Plínio Valério (PSDB-AM) , relator, sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65 de 2023, que dispõe sobre a autonomia financeira do BC (Banco Central).
A expectativa é que os três se reúnam nesta quarta-feira (17 de julho de 2024), às 8h30, para selar um acordo sobre o assunto e tentar analisar a proposta no mesmo dia, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa Alta.
Há 2 pontos essenciais em cima da mesa que precisam ser pacificados, segundo o Poder360:
- a alteração da natureza jurídica do BC; Isso é
- o modelo de vínculo empregatício envolvendo funcionários da autoridade monetária.
Devido ao prazo apertado, há chances reais de que a votação da PEC seja realizada em agosto. A avaliação dos senadores é que o tema é complexo e votá-lo em sessão mista não seria o ideal.
O texto visa desvincular o Orçamento da autarquia da União. O Banco Central já opera com independência operacional e a proposta busca, na prática, ampliar essa autonomia.
No Ministério das Finanças, há resistência à transição de uma agência autónoma para uma empresa pública. É possível chegar a uma solução intermediária, que garanta autonomia financeira, sem se transformar em empresa.
Existe a possibilidade de ser criada uma categoria que se assemelhe ao modus operandi dos bancos centrais dos países desenvolvidos. Uma espécie de “autoridade financeira”, como apurou este jornal digital.
Para os favoráveis, a mudança aproximaria a autoridade monetária das melhores práticas internacionais. Em artigo publicado em Poder360Os diretores do BC Ailton Aquino, Diogo Guillen, Otávio Damaso e Renato Gomes defendem a medida.
Outro aspecto é a mudança nas relações de trabalho. Passaria de um regime estatutário (específico para servidores públicos) para CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Dessa forma, haveria mais flexibilidade. Ao mesmo tempo, existem diferenças em estabilidade e benefícios.
Natacha Gadelha Rocha, presidente da ANBCB (Associação Nacional dos Analistas de Bancos Centrais), afirmou que há uma defasagem na autarquia. A mudança para a CLT também contribuiria para facilitar a contratação e substituição de pessoal, na opinião dela.
“Podemos adaptar-nos melhor ao sistema financeiro e prestar mais serviços à sociedade”, disse a este jornal digital.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem reservas neste ponto.
“Uma coisa é discutir autonomia financeira. [Sou] a favor. Estou com vontade [de discutir] […] Outra coisa é transformá-la em empresa, criando uma nova figura que seja membro estável da CLT e subordina isso ao Senado e não ao Conselho Monetário Nacional”, disse durante o 19º Congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) .
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