Ó ex-presidente Jair Bolsonaro recuperou R$ 451,6 mil que havia depositado para pagar multas que lhe foram impostas pelo governo paulista durante a pandemia da Covid-19, quando promovia aglomerações e circulava sem máscara.
Com a decisão judicial, o ex-chefe do Executivo conseguiu reverter 100% das punições e não precisará pagar mais de R$ 1 milhão em sanções. Ele já havia sido anistiado da punição após lei sancionada pelo atual governador e aliado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no ano passado.
As primeiras decisões favoráveis à devolução dos valores pagos por Bolsonaro no processo que envolve o descumprimento de medidas preventivas contra a doença em São Paulo datam de abril deste ano. No total, foram cinco pareceres, sendo o último em junho, quando a defesa conseguiu concretizar a devolução de 100% do valor pago.
A advogada responsável pela defesa de Jair Bolsonaro, Karina Kufa, disse que o ex-presidente fez um depósito judicial de mais de R$ 1 milhão com recursos que recebeu por meio de doações de apoiadores por meio do Pix, antes de recorrer das multas.
— Ao receber as doações, um advogado havia sugerido que ele fizesse o pagamento integral para encerrar os processos. Afirmei que a melhor forma seria fazer o depósito e continuar argumentando na Justiça, considerando que tínhamos uma boa lei, com decisões favoráveis em primeira instância — explicou Karina Kufa
Durante o período de restrições, a Secretaria de Saúde de São Paulo emitiu pelo menos oito multas contra Bolsonaro, mas todas foram anuladas devido a uma lei sancionada pelo atual governador e aliado do ex-presidente, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no ano passado, que anistiava as infrações aplicadas durante a pandemia.
— Questionamos um desvio de propósito por parte do governo do estado de São Paulo e a falta de proporcionalidade das multas, porque se você calcular quanto ele (Bolsonaro) recebeu de multa e quantas pessoas foram multadas, a matemática não Não adianta dizer que alguém teria uma sanção equivalente à que recebeu – avalia o advogado.
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