O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)disse nesta sexta-feira, 12, que “não há receptividade política” para aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) como uma alternativa para compensar a renúncia fiscal de desoneração da folha de pagamento para empresas e municípios de menor porte, conforme proposta apresentada pelo Ministério das Finanças.
“O Ministério da Fazenda precisa aceitar a realidade de que temos uma isenção fiscal no país (sobre a folha de pagamento), que será reonerada até 2028, e não querer reverter essa situação. aumento de tributação É ilógico isentar um setor e dizer que o mesmo setor será onerado pela CSLL”, afirmou, que participou de audiência promovida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Pacheco disse que a negociação “tem sido uma novela desnecessariamente prolongada” e reforçou, diversas vezes, que o governo “não aceitou a posição do Congresso” em relação à isenção, tendo editado medida provisória anulando o benefício e recorrendo ao Supremo Federal Tribunal (STF).
Conforme noticiou o Estadão/Broadcast, o governo sugeriu ao Congresso uma espécie de “gatilho” para que o aumento da CSLL só seja possível quando a receita proveniente das medidas propostas pelo Senado para compensar a desoneração da folha de pagamento se mostrar insuficiente.
A desoneração da folha de pagamento foi instituída em 2011 para 17 setores que, juntos, empregam 9 milhões de pessoas, com a substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
‘SABOTAR’. O Palácio do Planalto ainda avalia como essa operação “gatilho” poderia ser autorizada – seja por medida provisória, no próprio texto do projeto ou por decreto. A estimativa é que, entre 2024 e 2027, a renúncia fiscal com a isenção chegue a R$ 50 bilhões
O presidente do Senado sugeriu ainda que há uma tentativa de “sabotagem” do projeto de desoneração tributária por parte do Executivo.
“Parece mais uma insatisfação com o instituto da isenção do que a apresentação de uma solução em si. Vamos sentar e conversar de forma madura, entre nós, e sem procurar sabotar o projeto de um Poder em favor de outro. A forma como não é possível que essas medidas (apresentadas pelo Senado) não tenham o benefício necessário para cobrir a compensação da folha de pagamento”, afirmou.
Essas medidas incluem a utilização de recursos provenientes de depósitos judiciais “esquecidos” nos bancos há mais de cinco anos e a repatriação de recursos do exterior.
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