Fachin faz nova reunião com indígenas e CNBB sobre marco temporal

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniu-se nesta sexta-feira (12) com representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB) para discutir o prazo para demarcação de terras indígenas.

Fachin é o relator do processo em que o Supremo decidiu pela inconstitucionalidade da tese. Apesar da decisão da Corte, o Congresso validou o prazo no ano passado ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto em favor da tese.

Durante a audiência, Fachin recebeu relatos de preocupação de entidades quanto aos efeitos da manutenção do marco, pelo qual os indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa legal na época.

Durante a reunião, Fachin defendeu uma decisão definitiva do Supremo sobre o tema e reafirmou sua posição contra o marco temporal.

Na quarta-feira (10), o ministro também foi procurado por representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib). Eles criticaram o envio do tema para conciliação e defenderam que Edson Fachin fosse escolhido como novo relator das ações por já ter atuado na mesma função.

Conciliação

Apesar do apoio de Fachin, não há prazo para o Supremo decidir definitivamente sobre a validade do prazo. No início deste mês, o ministro Gilmar Mendes agendou o início dos trabalhos da comissão de conciliação que tratará das ações que envolvem o prazo para 5 de agosto.

Em abril, o ministro negou o pedido de suspensão da deliberação do Congresso que validava o prazo e determinou que o tema fosse discutido previamente nas audiências de conciliação. As reuniões estão programadas para continuar até 18 de dezembro deste ano.

Mendes é relator das ações movidas pelo PL, pelo PP e pelo Republicanos após a decisão da Corte e a derrubada do veto presidencial pelo Congresso. Os processos visam manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco. O ministro também informa sobre processos em que entidades representativas dos povos indígenas e partidos do governo questionam a constitucionalidade da tese.