O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros 11 aliados pela Polícia Federal (PF) pelo caso das joias, revelado pelo Estadão, envolve investigações da corporação sobre a utilização de estrutura de órgãos públicos para o esquema ilegal de venda joia. Unid.
A venda de brindes oferecidos à Presidência incluiu colaboradores que ocuparam cargos públicos durante a gestão Bolsonaro, segundo a PF.
É o caso do tenente-coronel do Exército Mauro Barbosa Cid e de seu pai, o general da reserva do Exército Mauro Lourena Cid.
Cid, o filho, fazia parte do apoio à ordem do presidente, uma espécie de equipe “faz tudo” do presidente, e era responsável pelo desvio dos itens em solo brasileiro, enquanto Cid, o pai, desempenhava função semelhante em território americano .
No Brasil, Cid contou com o conluio do chefe da Receita Federal e de funcionários do Ministério de Minas e Energia, segundo as investigações.
Além disso, conforme consta no relatório final da PF, a transferência de um kit de joias de ouro do Brasil para os Estados Unidos foi realizada por meio de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB).
Ápice
Segundo a Polícia Federal, Mauro Lourena Cid realizou “diversas atividades relevantes” para o esquema de venda ilegal de bens cedido à Presidência da República.
O General Cid trabalhava no escritório em Miami, Estados Unidos, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, ApexBrasil.
A função de “Cid Pai” era vender, em solo americano, bens roubados do acervo da Presidência. O produto das vendas foi repassado em espécie a Jair Bolsonaro.
A PF identificou que pelo menos 25 mil dólares foram repassados ao ex-presidente por Lourena Cid.
Nesta sexta-feira, uma investigação interna da Apex atendeu aos esforços da PF e confirmou que Lourena Cid utilizou a estrutura da entidade para as atividades de comercialização dos brindes.
Aeronáutica
A PF também apurou que uma aeronave da FAB foi utilizada para transferir um kit com presentes valiosos.
O voo com a comitiva do então presidente Jair Bolsonaro partiu do Brasil no dia 30 de dezembro de 2022. Mauro Cid, o filho, foi o responsável pelo transporte da bagagem e a mala foi destinada ao pai, em Miami.
Porém, o voo pousou em Orlando, a 380 quilômetros de Miami, o que obrigou o tenente-coronel a tomar outras providências para garantir que o kit chegasse ao escritório da ApexBrasil.
Cid contatou Marcela, ex-assessora da primeira-dama Michelle Bolsonaro, para esse repasse extra.
Receita Federal
A PF destaca que, no Brasil, o esquema de venda de joias obteve a “adesão” do ex-secretário da Receita Federal durante o governo de Jair Bolsonaro, Julio Cesar Vieira Gomes.
Em depoimento aos investigadores, o próprio Vieira Gomes admitiu que tomou conhecimento da apreensão de joias da Arábia Saudita no aeroporto de Guarulhos por intervenção do então presidente.
Bolsonaro pediu mais informações ao secretário sobre a retenção dos itens, e Vieira Gomes respondeu que “iria pesquisar” o assunto.
Para obter os dados solicitados por Jair Bolsonaro, o secretário contatou servidores da Receita Federal. O destinatário da informação foi o tenente-coronel Mauro Cid, responsável pelo resgate da mercadoria apreendida.
Além de intervir para apurar as informações, a PF aponta que Vieira Gomes agiu em conluio com Cid para resgatar os bens, conforme demonstrado em troca de mensagens entre ele e o tenente-coronel Mauro Cid.
“Cid, disse ao presidente que vamos recuperar os bens”, diz Viera Gomes, ao que Cid responde: “Eu avisei!”.
A estratégia, segundo a PF, foi criar uma “falsa urgência” de que os itens não pudessem continuar retidos com o início da nova gestão federal, em 1º de janeiro de 2023.
Vieira Gomes participou por telefone de episódio noticiado pelo Estadão que envolve um emissário enviado pelo ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque.
Marinha
Em outubro de 2021, um pacote de joias vindo da Arábia Saudita foi retido no Aeroporto de Guarulhos. O kit estava em poder de Marcos Soeiro, assessor do então ministro Bento Albuquerque, que é almirante da Marinha.
O próprio ministro de Jair Bolsonaro foi à alfândega e tentou, sem sucesso, liberar os diamantes.
Os itens continuaram retidos até dezembro de 2022, quando Jair Bolsonaro estava prestes a encerrar o mandato presidencial.
Bento Albuquerque enviou um emissário para tentar retirar as joias, o sargento Jairo Moreira da Silva, que fazia parte da equipe de atendimento às ordens de Jair Bolsonaro, assim como Mauro Cid.
O auditor da Receita Federal que auxiliou Jairo resistiu à liberação dos itens sem a documentação adequada. Jairo telefonou para Júlio Vieira Gomes, mas o auditor da Receita Federal não cedeu ao pedido.
Ministério de Minas e Energia
Além da intervenção direta do próprio ministro de Minas e Energia, a PF destaca que as ações de dois funcionários do ministério foram decisivas no esquema: Marcos Soeiro, o assessor que manteve a bagagem com o kit retida, e o almirante José Roberto Bueno Junior, ex-chefe de gabinete do ministério.
Soeiro tinha bens que deveriam ser incorporados ao patrimônio da União, mas sonegava as informações aos agentes fiscalizadores.
O almirante Bueno foi quem encaminhou a remessa do kit ouro rosa para um departamento da Presidência que, entre outras funções, cuida da arrecadação de brindes ao chefe do Executivo federal, o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH) .
Uma vez enviado ao GADH, caberia a Marcelo Vieira, chefe do departamento, determinar que o presente fosse enviado para o acervo pessoal de Jair Bolsonaro.
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