Por Fernando Cardoso
SÃO PAULO (Reuters) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acusou nesta sexta-feira o Ministério da Fazenda de desconsiderar sugestões de parlamentares como fontes de compensação para a desoneração da folha de pagamento, e disse que o Congresso é contra a proposta do governo de aumentar a CSLL para compensar o benefício.
Falando durante o 19º Congresso Internacional Abraji de Jornalismo Investigativo, em São Paulo, o presidente do Senado se referiu à negociação entre os poderes Executivo e Legislativo sobre o tema como uma “novela”, e disse que é preciso buscar uma fonte de compensação que não represente aumento de tributação.
“Apresentamos oito fontes diferentes de compensação”, disse Pacheco. “Mas o Ministério das Finanças está a desconsiderar essa possibilidade, estas oito possibilidades como fontes de compensação e querendo aumentar o imposto como fonte de compensação, o que é um ponto de discórdia para nós”, afirmou, acrescentando que “não há qualquer receptividade” do Congresso para aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Como fontes de compensação sugeridas pelo Congresso, Pacheco citou a repatriação de recursos ao exterior, a regularização de patrimônio nacional e a atualização de valores de patrimônio nacional, além de uma renegociação de dívidas de empresas com multas em agências reguladoras, a utilização de dinheiro “esquecido” no sistema financeiro e depósitos judiciais sem título.
O senador também sugeriu a receita obtida com a cobrança de um imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares – o “imposto da blusa” – como outra fonte de compensação.
Mais cedo, participando do mesmo evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que, com base no parecer da Receita Federal, o governo não pode aceitar propostas do Senado para compensar a prorrogação da isenção. Segundo ele, as medidas apresentadas pelo Senado, na avaliação da Receita, não compensam a isenção de setores.
DÍVIDA DOS ESTADOS À UNIÃO
Questionado sobre outro tema que tem exigido esforços de negociação entre governo e Congresso, Pacheco disse que setores do mercado financeiro “trabalham contra” o projeto do Senado sobre a dívida dos Estados com a União ao trabalharem pela federalização de ativos e empresas de endividados . .
Pacheco afirmou que tais sectores “quer nada mais nada menos do que adquirir os activos dos Estados endividados a preço de banana, a um preço baixo.
“Eles estremecem ao pensar na ideia de federalização com entrega de bens do Estado para a União e trabalham contra o projeto”, disse o presidente do Senado.
Defendeu ainda a proposta do Senado como “equilibrada” do ponto de vista fiscal e “justa” para os Estados, defendendo que é necessária uma solução para a questão de forma a preservar uma capacidade mínima de investimento das entidades.
Pacheco, que esteve diretamente envolvido na discussão do impasse da dívida dos Estados, defendeu um projeto que prevê a revisão dos prazos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União.
A proposta se baseia na redução dos juros das dívidas a partir da entrega de bens dos entes ao governo federal e do comprometimento com investimentos públicos.
Atualmente, as dívidas dos governos estaduais com a União são corrigidas pela variação da inflação mais 4% ao ano. Com o projeto, 1 ponto percentual dessa alíquota poderá ser perdoado caso o Estado entregue ativos correspondentes a 10% a 20% da dívida à União. Caso a entrega dos ativos ultrapasse 20% da dívida, o desconto dos juros será de 2 pontos percentuais.
Dos restantes 2 pontos percentuais de juros reais, o valor equivalente a 1 ponto poderá ser utilizado para investimentos nos Estados, principalmente em educação, mas também em infraestrutura, prevenção de catástrofes e segurança pública. Segundo ele, o 1 ponto restante seria transferido para um fundo de equalização para atender todos os Estados, não apenas os endividados.
(Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello em Brasília)
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