A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 11, um projeto de lei que permite ao governo criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), que terá o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como agente financeiro. A votação foi simbólica, após acordo entre os partidos no plenário, com orientação contrária apenas do Novo e do PSOL.
O texto agora segue para aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO) e relatada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
A proposta inclui ainda autorização para que o Banco do Nordeste (), principal agente financeiro que opera o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), renegocie prazos, prazos e demais condições financeiras de operações de crédito cujos riscos sejam de responsabilidade da União. O objetivo é viabilizar investimentos para a conclusão das obras da Ferrovia Transnordestina.
Estas renegociações, de acordo com o relatório aprovado, não podem resultar num aumento de risco para o agente operador além do já existente em resultado de uma operação de crédito contratada até 3 de abril de 2012 para as obras ferroviárias.
“É importante dizer que essa Transnordestina, essa obra, já foi financiada com recursos do FNDE, bem como com recursos privados e agora um novo empréstimo que poderá ser feito se mudarmos as regras que alteram o uso dos recursos do FNDE “, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que relatou o projeto na Câmara.
“Não estamos fazendo nenhuma incursão em nada que possa mudar a questão fiscal, o quadro fiscal. Muito pelo contrário, está utilizando um recurso que já na sua criação diz que poderia ser usado para financiar obras de infraestrutura”, emendou.
O objetivo do FIIS, que será um fundo financeiro contábil, é garantir recursos para financiar investimentos em equipamentos e serviços públicos ligados às áreas de educação, saúde e segurança pública. Parlamentares de esquerda criticaram a possibilidade de o fundo impulsionar projetos do setor privado.
Antes de votar o mérito da proposta no plenário da Câmara, os deputados aprovaram um pedido de urgência que dispensou a necessidade de o texto passar primeiro pelas comissões da Câmara.
O fundo será composto por recursos indicados na Lei Orçamentária Anual (LOA) e eventuais créditos adicionais ao Orçamento; recursos provenientes de convênios, reajustes, contratos e convênios celebrados com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal; empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais; reversão de saldos anuais não aplicados; e recursos de “outras fontes”
A administração do FIIS será feita por um Comitê Gestor coordenado pela Casa Civil. Este comitê definirá anualmente a proporção de recursos que serão investidos em cada área.
Os recursos poderão ser direcionados diretamente pelos Ministérios da Educação, da Saúde e da Justiça e da Segurança Pública ou transferidos por meio de convênios, termos de parceria, convênios, reajustes ou outros instrumentos previstos em lei.
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