Pré-candidato a prefeito de Campo Grande, o deputado federal Beto Pereira (PSDB) virou “apoiador raiz de Bolsonaro”, contrariou o governador Eduardo Riedel e foi um dos três parlamentares mato-grossenses a votar contra o texto que regulamenta a reforma tributária. Assim como ele, os deputados Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, ambos do PL, também votaram contra a proposta. A votação alinhada à “bancada Bolsonaro” mais radical coincide com o apoio do PL ao seu nome na disputa pela prefeitura de Campo Grande. Até o final de junho, a pré-candidata Adriane Lopes (PP) contava com o apoio de Bolsonaro na disputa pelo comando do Executivo da Capital. Porém, após a intervenção da liderança estadual tucana, o PL nacional abandonou o prefeito e anunciou apoio a Beto Pereira. A previsão é que o partido de Bolsonaro indique na chapa o vice-candidato e Beto Pereira. O texto que regulamenta a reforma tributária foi aprovado por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. E, diferentemente de Beto Pereira, o deputado Luiz Ovando (PP), que tradicionalmente vota contra propostas defendidas pela base do Governo Lula, foi a favor da proposta. Coincidentemente ou não, o voto do doutor Ovando a favor do Governo veio depois da “golpe” que os tucanos deram ao prefeito, que é do mesmo partido do cardiologista. Os outros dois deputados tucanos, Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende, continuaram alinhados ao governador e votaram a favor da proposta de governo. Os dois petistas, Vander Loubet e Camila Jara, também votaram com o Governo. Embora admita que Mato Grosso do Sul possa perder arrecadação assim que o novo sistema tributário entrar em vigor, desde o início dos debates, o governador Eduardo Riedel deixou claro que é a favor das mudanças e orientou a bancada a votar com o Governo. Nesta reta final, porém, acabou sendo contrariado pelo pré-candidato. No ano passado, o voto de Beto Pereira foi a favor de mudanças no sistema tributário, defendidas por Riedel. Por outro lado, o deputado Doutor Ovando votou contra. ISENÇÃO DE CARNE No entanto, quando a votação foi especificamente sobre se a carne deveria ou não ser incluída na lista de produtos isentos de impostos, até os três “rebeldes” votaram pela inclusão. A medida foi aprovada por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções. Pivô dos principais embates no Congresso nos últimos dias, a exigência de isenção de proteínas animais – defendida pelo setor de alimentos, pela bancada do agronegócio e pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva – acabou sendo aprovada por meio de destaque (sugestão de mudança ao texto principal) do PL, que lidera a oposição. Desde as primeiras horas do dia, o grupo ruralista tentou incluir a carne na cesta básica com imposto zero, sem sucesso. A articulação ficou a cargo da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que conta com o apoio de 324 deputados, sendo o maior grupo da Casa. Atualmente, a carne está com alíquota reduzida, que tem desconto de 60% na tributação. O movimento foi reforçado pelo Palácio do Planalto nos últimos dias, com discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa da isenção da carne. Porém, se por um lado Lula afirmou que “ficará feliz se puder comprar carne com isenção de impostos”, por outro o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a dizer que isentar a carne poderia atingir o “preço elevado”, em referência ao impacto na taxa normal do IVA. Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, a mudança representaria um aumento de 0,53 ponto percentual, o que aumentaria a alíquota média de 26,5% para 27%. Pelos cálculos do Banco Mundial, o impacto seria de 0,57 pontos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a reforma tributária de bens e serviços foi aprovada pelo Congresso no final do ano passado. A fase atual é regulamentar o que foi aprovado anteriormente. O governo ainda apresentará ao Congresso uma proposta para alterar a tributação de renda e patrimônio. O projeto aprovado ontem pela Câmara trouxe o cerne do novo sistema de tributação do consumo, com as regras de funcionamento do IVA – que unificará cinco impostos hoje existentes. Serão dois IVAs: um para o governo federal, a Contribuição sobre Mercadorias e Serviços (CBS), e outro para estados e municípios, o Imposto sobre Mercadorias e Serviços (IBS).
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