Investigações da Polícia Federal sobre monitoramento ilegal realizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mostram que autoridades dos poderes Judiciário e Legislativo foram alvos da ferramenta, com o objetivo de obter vantagens políticas, bem como um ex-candidato presidencial e jornalistas.
“A continuidade das investigações também mostrou a utilização de recursos da ABIN para fiscalizar autoridades do Judiciário (Ministros deste TRIBUNAL e seus familiares) e Legislativo (Senadores da República e Deputados Federais), com o objetivo de obter vantagens políticas”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na decisão que aprovou a operação realizada nesta quinta-feira.
Segundo o documento, nos arquivos analisados até agora foram monitoradas as seguintes autoridades e jornalistas:
PODER JUDICIAL: Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux.
PODER LEGISLATIVO: Deputado Federal Arthur Lira (Presidente da Câmara dos Deputados), Deputado Rodrigo Maia (então Presidente da Câmara dos Deputados), Deputados Federais Kim Kataguiri e Joice Hasselmann, Senadores Alessandro Vieira, Omar Aziz, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues.
PODER EXECUTIVO: O ex-governador de São Paulo, João Dória, os funcionários do Ibama Hugo Ferreira Netto Loss e Roberto Cabral Borges, os auditores da Receita Federal do Brasil Christiano José Paes Leme Botelho, Cleber Homen da Silva e José Pereira de Barros Neto.
JORNALISTAS: Mônica Bergamo, Vera Magalhães, Luiza Alves Bandeira e Pedro Cesar Batista.
Na ação de hoje estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nas cidades de Brasília/DF, Curitiba/PR, Juiz de Fora/MG, Salvador/BA e São Paulo/ SP. O uso do programa espião FirstMile foi revelado pela Globo.
Segundo o desembargador, em relação ao acompanhamento de integrantes do Judiciário, a Polícia Federal trouxe diversos diálogos entre os investigados Giancarlo Gomes Rodrigues e Marcelo Bormevet indicando possíveis ações clandestinas contra o próprio ministro e o atual presidente do Tribunal, Roberto Barroso, com o escopo de questionar a credibilidade do sistema eleitoral.
Além disso, conforme informou a PF, a disseminação de desinformação em grupos infiltrados pela estrutura paralela da Abin também afetou o ministro Dias Toffoli.
Em relação ao Poder Legislativo, foram identificadas ações clandestinas de “caça à podridão” do Deputado Federal Kim Kataguiri (inclusive contra seus assessores), quando se descobriu que ações também haviam sido realizadas contra o Deputado Federal Arthur Lira em momento anterior.
Nesse contexto, além de autoridades, agentes públicos e jornalistas, a investigação apontou uma associação entre Adélio Bispo, preso após esfaquear Bolsonaro, com opositores do então governo, como a jornalista Mônica Bergamo, ex-governadora de São Paulo João Dória, de José Dirceu e do deputado federal Rodrigo Maia.
Moraes destacou ainda, na decisão, que a rede paralela da Abin também foi utilizada contra o senador da República Alessandro Vieira, que, na época dos fatos, enviou pedido para que o vereador Carlos Bolsonaro prestasse esclarecimentos sobre a “CPI da COVID” e que a sua confidencialidade (bancária, fiscal, telefónica e telemática) seja removida.
Sob investigação
Conforme revelou O GLOBO, a Abin utilizou um programa secreto chamado FirstMile para monitorar a localização de alvos pré-determinados por meio de celulares. Após a reportagem, a Polícia Federal abriu investigação e identificou que a ferramenta era utilizada para monitorar políticos, jornalistas, advogados e opositores ao governo de Bolsonaro.
Em nota no início do ano, a Abin informou que “é a maior interessada” em apurar os fatos. “Há 10 meses, a atual gestão da Abin colabora com inquéritos da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal sobre possíveis irregularidades cometidas durante o período de utilização da ferramenta de geolocalização, de 2019 a 2021. A Abin é a maior interessada na investigação rigorosa dos fatos e continuará colaborando com as investigações”, disse a agência.
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