O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (10) a retomada do Programa Catafortecom recursos de R$ 103,6 milhões por meio de editais e prioridade para redes que tenham mulheres na liderança.
O programa visa fortalecer cooperativas e associações de catadores de recicláveis, sua inserção socioeconômica e agregação de valor na cadeia de resíduos sólidos.
“Precisamos, de uma vez por todas, ajudar a sociedade brasileira a não ver vocês [catadores de recicláveis] nas ruas como catadores de papel e materiais recicláveis ou como puxadores de carroças. É importante que a sociedade os veja e os respeite como cidadãos brasileiros que estão prestando um serviço tão ou mais importante que o serviço que essa pessoa presta. Porque muitas vezes você está catando a sujeira que eles jogaram na rua, muitas vezes você está limpando alguma coisa que eles deveriam limpar. E isso vale mais do que o dinheiro que foi anunciado aqui”, disse Lula.
Além do Cataforte, o governo e outros entes federais apresentaram um conjunto de ações voltadas aos catadores, totalizando R$ 425,5 milhões. Entre as ações, a regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem; o programa de gestão e saneamento de resíduos sólidos da Itaipu Binacional e da Petrobras; e o projeto de reestruturação de organizações de catadores em municípios do Rio Grande do Sul, estado fortemente afetado pelas enchentes de maio e junho deste ano.
As iniciativas foram apresentadas, no Palácio do Planalto, durante a quarta reunião ordinária do Comitê Interministerial de Inclusão Socioeconômica de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC).
Lula cobrou que o ministro da Secretaria-Geral, Marcio Macêdo, que coordena o CISC, criasse uma comissão para acompanhar a execução dos projetos e garantir que o dinheiro chegue a quem precisa. “Tudo isso deve ser monitorado sistematicamente”, argumentou Lula.
“Só faz sentido se você tiver acesso, se esse dinheiro estiver circulando, se estiver gerando mais empregos, mais salários, mais gente trabalhando, mais organização na cooperativa e mais tranquilidade e cidadania para você exercer sua nobre profissão” , acrescentou o presidente.
O CIISC é coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência em conjunto com 19 ministérios, bancos públicos e estaduais.
O comitê tem como objetivo coordenar a execução e realizar o monitoramento, acompanhamento e avaliação do Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadores e Pró-Catadoras, promovendo a inclusão social e econômica desses profissionais nas políticas públicas.
Inclusão social
A estimativa é que o número de catadores trabalhando no país seja de 800 mil, sendo 70% do sexo feminino, incluindo indivíduos que trabalham de forma independente e em cooperação. São mais de 2 mil associações organizadas em todo o país, totalizando 86,9 mil associados dedicados à coleta seletiva.
A representante da Confederação Nacional das Cooperativas de Trabalho e de Produção de Recicláveis (Conatrec) Lúcia Oliveira da Silva lembrou a importância da reciclagem para a recuperação da cidadania dos trabalhadores.
“Não reciclamos materiais recicláveis, reciclamos vidas, porque sem os personagens hoje dentro das bases não existiria esse evento e não estaríamos aqui”, disse.
“É muito gratificante ser catadora de material reciclável, ser mulher negra. E, quando chegamos às cooperativas, a maioria são mulheres e, por serem mulheres guerreiras, estamos na vanguarda de muitas coisas, de muitas questões e conseguimos chegar a um patamar muito elevado”, acrescentou.
O presidente do Movimento Eu Sou Catador, Sebastião dos Santos, lembrou que o trabalho de reciclagem no Brasil “nasce da fome, da pobreza e da exclusão social e econômica”, e exigiu que todos os catadores tenham acesso a direitos como aposentadoria, licença maternidade, descanso remunerado e moradia digna.
Para ele, o evento com o presidente Lula confirma a importância do trabalho da categoria, “quebrando o paradigma de que a reciclagem é para negros e pobres”.
“A reciclagem é um avanço da cidadania ambiental, um avanço de uma sociedade justa e igualitária”, afirmou.
Santos destacou que 60% dos catadores ainda estão em aterros sanitários. “A situação que vivem os catadores é desumana, é degradante, desumana, insalubre. Mas são esses catadores, tanto eles quanto os catadores individuais, que contribuem com 90% dos materiais recicláveis que chegam à indústria. Ou seja, nós, os catadores, somos os protagonistas da reciclagem neste país”, afirmou.
“Setenta e três por cento [73%] dos catadores são mulheres negras que, como minha mãe, são as únicas provedoras de suas famílias. O pagamento pelo serviço ambiental prestado não deveria ser um sonho, deveria ser justiça social para quem trabalha e fazer do Brasil o maior reciclador de latas de alumínio do mundo”, acrescentou.
Para o ministro da Secretaria-Geral, Marcio Macêdo, é um desafio atender os catadores que não cooperam, que estão nas ruas à mercê dos elementos duros do seu dia a dia, com políticas públicas.
“Reconhecer a relevância do trabalho de recolha e a importância do papel destas pessoas na reciclagem e tratamento adequado dos resíduos que produzimos é um primeiro passo”, afirmou.
“Eles não são apenas catadores de materiais recicláveis, são agentes de transformação social e ambiental, contribuindo diariamente para a preservação do meio ambiente, a economia circular e a inclusão social. São homens e mulheres que muitas vezes, fora do sistema formal de emprego, desempenham um papel essencial na cadeia produtiva da reciclagem, promovendo a sustentabilidade e reduzindo os impactos ambientais negativos”, acrescentou.
Banco do Brasil
A Fundação Banco do Brasil também quer facilitar o acesso a programas sociais para catadores não associados ou moradores de rua.
Com investimento de R$ 6,2 milhões, o projeto Conexão Cidadã conta com unidades móveis com agentes que prestam suporte jurídico, como assistência jurídica para obtenção de documentos, resolução de problemas jurídicos e esclarecimento de direitos e deveres; assistência à saúde com primeiros socorros, check-ups, vacinas e apoio psicológico – apoio emocional e psicológico para ajudar a lidar com o stress e a discriminação – a esta população.
O projeto é coordenado em parceria com a Associação Nacional de Colecionadores (Ancat). Inicialmente, seis veículos circularão por Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Recife e Aracaju.
O Sebrae Nacional também colaborará com o programa oferecendo serviços em unidades móveis, como capacitação profissional, formalização como microempreendedor individual e aprimoramento na gestão empresarial.
Novo Cataforte
A retomada do Programa Cataforte terá investimento de R$ 103,6 milhões e tem como objetivo central fortalecer e estruturar cooperativas e associações de catadores de recicláveis, ampliando a participação dessas organizações na coleta seletiva e na logística reversa.
A iniciativa envolve bancos públicos, fundações, ministérios e empresas estatais. Projetos de todas as regiões do país podem competir por recursos. Os editais darão prioridade, por meio de pontuação, às redes que tenham mulheres na liderança.
Do total de recursos do programa, a Caixa Econômica Federal, o BNDES e o Banco do Brasil, por meio da Fundação Banco do Brasil, investirão R$ 75 milhões em diagnósticos socioeconômicos, assistência técnica, aquisição de equipamentos e modernização de infraestrutura.
Desse valor, R$ 25 milhões serão provenientes da Caixa, que emitirá cartas-convite a organizações da sociedade civil para apresentação de projetos com foco em diagnóstico socioeconômico de cooperativas, assistência técnica e modernização física de armazéns.
Outros R$ 50 milhões serão ofertados por meio de chamada pública da Fundação Banco do Brasil e do BNDES para redes de catadores, para financiamento de bens e serviços, capacitação, implantação e modernização de infraestrutura física.
O governo federal contribuirá com R$ 28,6 milhões para o novo Cataforte. O Ministério das Cidades lançará edital de seleção de projetos, no valor de R$ 11,2 milhões, para ações de estruturação e fortalecimento de redes de catadores de materiais recicláveis.
O valor destinado a cada proposta será limitado ao mínimo de R$ 120 mil e ao valor máximo para cooperativas individuais de R$ 1 milhão.
O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, lançou em junho uma licitação de R$ 8 milhões para apoiar cooperativas e associações e agora obteve um novo aporte de R$ 9,6 milhões da Funasa para ampliar a licitação, que totalizará R$ 17,6 milhões.
Saneamento
A Itaipu Binacional também investirá R$ 278,4 milhões no apoio a ações de gestão de resíduos sólidos e saneamento nos municípios onde a empresa atua no Brasil.
O programa tem como foco a melhoria da qualidade ambiental, principalmente o cuidado com a água, essencial para a geração de energia limpa e renovável na usina.
As ações são direcionadas a diferentes públicos na gestão integrada de resíduos sólidos, principalmente técnicos ambientais e unidades de recuperação e catadores de recicláveis. O programa está presente em 54 municípios do oeste do Paraná e um no Mato Grosso do Sul.
Rio Grande do Sul
A Petrobras apresentou o Projeto Conexões Sustentáveis: Fortalecendo a Cadeia de Reciclagem no Estado do Rio Grande do Sul, que será desenvolvido nos municípios gaúchos de Canoas e Esteio.
A iniciativa visa promover a qualificação e reestruturação das organizações de catadores e apoiar a organização e inclusão dos catadores que atuam individualmente nesses municípios.
Serão desenvolvidas ações técnicas, de capacitação, de mobilização social e de promoção do empreendedorismo para mitigar os impactos da catástrofe climática que atingiu o estado. O projeto terá valor máximo de R$ 17,3 milhões, considerando prazo contratual de 2 anos e 4 meses.
A Petrobras Biocombustíveis também assinará protocolo de intenções com o Sindicato Nacional dos Catadores do Brasil (Unicatadores) para viabilizar a coleta seletiva de óleos e gorduras reutilizáveis em todo o Brasil, visando a produção de biodiesel.
TI Yanomami
Os ministérios dos Povos Indígenas e do Trabalho e Emprego desenvolverão um projeto de R$ 20 milhões voltado para ações de gestão de resíduos sólidos na Terra Indígena Yanomami, com a construção de um complexo de tratamento de resíduos e estação de transbordo para a cidade de Boa Vista, em Roraima, onde Está localizado.
Também serão realizados cursos de qualificação para o trabalho e a criação de uma cooperativa indígena com os Yanomami.
Incentivo
Durante o evento, o presidente Lula assinou o decreto que regulamenta a Lei de Incentivo à Reciclagem e estabelece incentivos e benefícios fiscais para projetos que impulsionam a cadeia produtiva da reciclagem.
Além disso, o decreto cria os Fundos de Apoio às Ações de Reciclagem (Favorecicle) e o Fundo de Investimentos em Projetos de Reciclagem (ProRecicle), no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, com previsão de renúncia fiscal de R$ 306 milhões no primeiro ano.
O Ministério do Meio Ambiente também publicará portarias para definir critérios para qualificação de entidades gestoras em sistemas de logística reversa coletiva de embalagens em geral.
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