Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro reclamam que a investigação do caso das joias sauditas – revelada por Estadão – “foca apenas no governo Bolsonaro, ignorando situações idênticas que ocorreram em governos anteriores”.
Em nota oficial sobre o indiciamento do ex-chefe do Executivo, a defesa afirma que há “situação absolutamente análoga” quanto ao recebimento de presentes de autoridades estrangeiras a episódio envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A declaração é assinada pelos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser, que representam Bolsonaro. Eles se rebelam contra a acusação de Bolsonaro por associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
A Polícia Federal considera que um grupo formado pelo ex-presidente e seus aliados operou um suposto esquema de venda de presentes recebidos por ele em razão de seu cargo. A tentativa de colocar Lula no centro da tempestade da investigação da Operação Lucas 12:2 está relacionada com a informação de que o presidente recebeu um relógio de luxo do ex-presidente francês Jacques Chirac, durante seu primeiro mandato, em 2005.
Em maio passado, a área técnica do Tribunal de Contas da União manifestou a opinião de que Lula poderia ficar com o relógio, avaliado em R$ 60 mil, uma peça em ouro branco 18 quilates e prata 750, adornado com uma coroa em pedra safira azul. “Apesar de se tratar de situação absolutamente análoga, inclusive quanto à natureza e valor expressivo do imóvel, o Ministro Alexandre de Moraes, na qualidade de relator do presente inquérito, determinou o pronto arquivamento da representação, em 6 de novembro de 2023 , sem declinar as razões que tornariam legítima aquela situação e a do ex-presidente Bolsonaro não”, protestam os advogados de Bolsonaro.
“No curso desta mesma investigação, estranhamente dirigida apenas ao ex-presidente Bolsonaro, houve representação pela inclusão do atual presidente da República, tendo em vista suas próprias declarações de que, quando no cargo, havia recebido um relógio do sofisticada marca Piaget, apresentada pelo ex-presidente da República Francesa, Jacques Chirac”, diz a nota da defesa de Bolsonaro.
Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser destacam que Bolsonaro, ‘desde que foi noticiado, em março do ano passado, que o Tribunal de Contas da União abriu procedimento visando avaliar a destinação dos bens aqui tratados para o acervo particular da Presidência da República A República, ainda antes de qualquer intimação ou notificação, compareceu espontaneamente ao processo e solicitou desde logo o depósito dos referidos bens naquele Tribunal de Contas.’
Segundo a defesa, “a iniciativa teve como objetivo deixar claro, sem a menor dúvida, que em nenhum momento ele pretendeu ser proprietário ou possuir bens que pudessem, de alguma forma, ser considerados públicos”.
“Se naqueles autos foi discutido o estatuto jurídico de tais itens, dada a complexidade das normas que teoricamente regulam a dinâmica de bens desta ordem, foi solicitado, com cautela, que os mesmos permanecessem imediatamente sob a custódia do poder público, até a conclusão da discussão sobre sua correta destinação, de forma definitiva”, afirma a defesa.
Os advogados de Bolsonaro sustentam que a jurisdição sobre a investigação deveria ser da Justiça Federal de Guarulhos e não do STF.
E manifesta ‘sua total indignação pelo fato de o laudo apresentado pela Polícia Federal, imputar, de forma temerária e desprovido de qualquer fundamento fático ou de mercado, que o ex-presidente tenha tentado se beneficiar de valores registrados no absurdo ordem de R$ 25 milhões’.
“Uma afirmação que, somente após enorme e prejudicial repercussão midiática, foi retificada pela Polícia Federal”. – a PF corrigiu o valor das joias para R$ 6 milhões
LEIA A NOTA COMPLETA DA DEFESA DE BOLSONARO
“A defesa de Jair Messias Bolsonaro, diante da decisão proferida nesta data, tornando públicos os autos da Pet 11.645, que trata de bens oriundos da arrecadação de presentes oferecidos ao ex-Presidente durante sua gestão, esclarece o seguinte:
As ofertas oferecidas à Presidência da República obedecem a um rigoroso protocolo de tratamento e catalogação, sobre o qual o Chefe do Executivo não tem interferência direta ou indireta, sendo desenvolvido pela “Gabinete Adjunta de Documentação Histórica” (“GADH”), responsável por analisar e definir , com base nos parâmetros legais, se o bem será destinado ao acervo público ou ao acervo particular de interesse público da Presidência da República. Este Gabinete, que fique claro, é composto por servidores de carreira que, em essência, vieram de administrações anteriores.
De referir ainda que todos os ex-Presidentes da República tiveram os seus presentes analisados, catalogados e o seu destino definido pelo “GADH”, que, claro, utilizou sempre os mesmos critérios utilizados em relação aos bens objecto desta inusitada investigação, que, estranhamente, centra-se apenas no Governo Bolsonaro, ignorando situações idênticas que ocorreram em governos anteriores.
No decorrer desta mesma investigação – novamente, estranhamente dirigida apenas ao ex-presidente Bolsonaro -, houve representação pela inclusão do atual Presidente da República, tendo em vista as suas próprias declarações de que, no exercício do seu mandato, teria recebido uma relógio da sofisticada marca Piaget, apresentado pelo ex-Presidente da República Francesa, Jacques Chirac.
Apesar de se tratar de situação absolutamente análoga, inclusive quanto à natureza e valor expressivo do imóvel, o Ministro Alexandre de Moraes, na qualidade de relator do presente inquérito, determinou o pronto arquivamento da representação, em 06 de novembro de 2023, sem declinar o razões que legitimariam aquela situação e a do ex-presidente Bolsonaro não.
É importante lembrar também que o ex-presidente Bolsonaro, desde que foi noticiado, em março do ano passado, que o Tribunal de Contas da União abriu procedimento visando avaliar a destinação dos bens aqui discutidos para o acervo particular da Presidência da República República, antes mesmo de qualquer intimação ou notificação oficial, compareceu espontaneamente ao processo e solicitou desde logo o depósito dos referidos bens naquele Tribunal de Contas.
A iniciativa pretendia afirmar, sem qualquer dúvida, que em nenhum momento pretendeu ocupar-se ou possuir bens para si que pudessem, de alguma forma, ser considerados públicos. Se nesses documentos foi discutida a situação jurídica de tais itens, dada a complexidade das normas que teoricamente regulam a dinâmica de bens desta ordem, solicitou-se, com cautela, que permanecessem imediatamente sob a guarda do poder público, até que a conclusão da discussão sobre o seu correto destino, de forma definitiva.
A presente investigação – assim como as demais que atualmente colocam o ex-Presidente como protagonista – também sofre com a evidente incompetência do Supremo Tribunal Federal e a falta de qualquer prevenção por parte do Ministro Alexandre de Moraes como relator, aspecto sobre o qual o Procurador A Generalidade da República, já em agosto de 2023, declinou expressamente a sua competência para a realização da investigação, nomeando o MM. Tribunal de primeira instância em Guarulhos. Como isso só acontece em
factos que envolveram o ex-Presidente, a investigação permaneceu pendente no Supremo, ignorando a declaração da PGR.
Por fim, a defesa manifesta sua total indignação com o fato de o laudo apresentado pela Polícia Federal ter imputado – de forma temerária e desprovida de qualquer base fática ou de mercado – que o ex-presidente tenha tentado se beneficiar de valores registrados no absurdo
ordem de R$ 25.000.000,00, afirmação que, somente após enorme e prejudicial repercussão midiática, foi retificada pela Polícia Federal.
São Paulo, 8 de julho de 2024.”
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