Nikolas Ferreira critica filha de Gilmar Mendes por projeto sobre IA, mas recua

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou na última sexta-feira, 5, em sua conta no X (antigo Twitter) críticas a um projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial (IA) e a advogada Laura Schertel Mendes, filha de ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF) Gilmar Mendes. Um dia depois, em mensagem no mesmo palanque, o parlamentar voltou atrás.

“Citei a filha de Gilmar Mendes simplesmente porque ela foi relatora do anteprojeto de lei na Comissão de Juristas. Minha intenção, em nenhum momento, foi imputar-lhe qualquer conduta conotativa, mas apenas informei que o texto do anteprojeto de lei foi apresentado por ela”, escreveu. O Estadão tenta localizar o advogado para comentar as declarações do deputado.

Na primeira postagem, Nikolas afirmou que o Senado quer aprovar o conteúdo no “apagamento das luzes”, em referência ao recesso parlamentar do meio do ano.

Laura Mendes, que é presidente da Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi a relatora do texto na Comissão de Juristas criada pela Câmara para regulamentar a IA.

“O que ninguém contou é que o texto foi escrito pela filha de Gilmar Mendes e abre a porta para a regulamentação das redes sociais a golpe do Executivo, sem passar pelo Congresso”, disse o deputado.

Nikolas afirmou que a proposta é positiva para a gestão do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pois prevê que sistemas de alto risco fiquem sob vigilância do Poder Executivo, que poderá abrir processos administrativos contra infratores virtuais.

“Você sabe o que isso significa, não vai precisar de um PL das Fake News. Eles ganham pelo tapete, sem precisar passar pelo Congresso.”

O projeto deve ser votado pela Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) do Senado na sessão desta terça-feira, 9, às 10h.

O texto propõe a criação de faixas regulatórias para IA de acordo com o grau de perigo para a sociedade, que são divididas em risco excessivo, risco alto ou não estar em nenhuma das classificações.

Em atividades consideradas excessivamente arriscadas, como armas autônomas ou câmeras públicas para identificação de pessoas, não será permitida a utilização de tecnologias de inteligência artificial. Em outros casos de alto risco, como veículos autônomos ou sistemas médicos auxiliares para diagnóstico, a tecnologia será permitida com restrições.