Lira recua e retira PEC da Anistia da pauta após tentativa de votá-la às pressas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recuou e tirou da pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia após desaparecimento de lideranças partidárias para falar em defesa da proposta e da denúncia de parlamentares do PSOL e o Novo, contrário ao texto.

Segundo ele, a PEC só será discutida em agosto, após o recesso parlamentar.

Todos os demais partidos, do PT ao PL, apoiam a medida, que visa conceder o autoperdão pela dívida contraída em razão de irregularidades cometidas por eles próprios.

Os contrários argumentaram que o novo texto só se tornou público na noite de quarta-feira, dia 3, durante a votação, e que a comissão especial que tratou da proposição nem sequer aprovou o relatório final.

Lira disse ter relutância em colocar o assunto em pauta e que a PEC foi para votação a pedido dos partidos políticos. “Todos os partidos, presidentes e dirigentes partidários, com exceção do Novo e do PSOL, se posicionaram a favor da PEC”, afirmou Lira.

Em seguida, convocou lideranças partidárias para participarem da sessão, já que desapareceram do plenário, e tentou dividir a responsabilidade com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Nos bastidores, lideranças dizem que o projeto só avançará na Câmara quando houver anuência de Pacheco para tramitar a PEC no Senado.

“O presidente do Senado se comprometeu a submeter essa PEC à apreciação desta Câmara. Apareça no plenário para que não pareça o que é”, disse Lira, dizendo não ter desejo pessoal de aprovar o texto.

Anteriormente conhecida como “PEC da Anistia”, a proposta oferecia perdão às multas eleitorais, mas um novo relatório alterou as regras e passou a estipular o pagamento dessas dívidas, com parcelamento em até 180 meses.

No caso de descumprimento de cotas raciais, o texto continua com a previsão de perdão de multas eleitorais.

“Este programa visa facilitar a regularização de dívidas fiscais e não tributárias, excluindo juros acumulados e multas e permitindo o pagamento dos valores originais com correção monetária em até 180 meses”, diz o parecer.

“É garantida aos partidos políticos, aos seus institutos ou fundações a utilização de recursos do Fundo Partidário para pagamento parcelado de sanções e penalidades de multas eleitorais, outras sanções, dívidas de natureza não eleitoral, devolução de recursos ao erário, e devolução de recursos públicos ou privados imputados pela Justiça Eleitoral, inclusive os de origem não identificada, salvo recursos de fontes proibidas”, afirma outro trecho do relatório.

Os defensores da proposta argumentam que a matéria estabelece um percentual mínimo de 20% de repasses do fundo eleitoral para candidaturas de pretos e pardos, medida confirmada no novo parecer divulgado nesta terça.

Atualmente, a obrigação dos partidos é simplesmente garantir que o montante de recursos seja proporcional ao número de candidatos negros.

Além disso, outra vantagem seria a garantia expressa de imunidade tributária para legendas. Estava sendo discutido um dispositivo que estabelecia uma cota de 20% de vagas legislativas para mulheres, porém este trecho deve ser deixado de fora por falta de acordo.