STF mantém multa a Arthur do Val por chamar bolsonaristas de ‘gado’ em vídeo Por Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve condenação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em processo contra o ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como “Mamãefalei”.

Em decisão monocrática, a relatora Cármen Lúcia considerou que a integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) “ultrapassou” os limites da liberdade de expressão e negou provimento ao recurso apresentado pela defesa. Com a sentença, Do Val terá que pagar um total de R$ 60 mil a dois advogados apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) que se sentiram “ridicularizados” ao serem chamados de “gado” pelo ex-deputado estadual, que publicou a abordagem em seu canal no YouTube .

O vídeo retratava a presença de “Mamãefalei”, então deputada estadual, em manifestação de Bolsonaro na Avenida Paulista, ocorrida no dia 1º de maio de 2021. Do Val abordou dois advogados e os questionou sobre supostos esquemas “rachadinha” do senador Flávio Bolsonaro ( PL-SP).

À Justiça de São Paulo, os advogados alegaram que foram “ridicularizados” pela edição do vídeo, descrevendo a abordagem do então deputado estadual como uma “verdadeira armação para criar vídeo com conteúdo vexatório”. Em primeira instância, a denúncia foi julgada procedente por Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível do TJ-SP.

Houve recurso para segunda instância e para o STF. Ao Supremo, a defesa de Do Val alegou que o processo envolvia uma “notória inversão de valores”. Segundo o advogado Arthur Alves Scarance, o ex-parlamentar “adotou posição estritamente legal, uma vez que o vídeo sub judice aborda sua opinião pessoal, em oposição à opinião de terceiro”. “Não houve mudança de discurso, pensamento ou ideia”, afirmou a defesa.

Cármen Lúcia, porém, decidiu manter a multa. “Ficou evidente nos autos o propósito do recorrente (Arthur do Val) em propagar informações editadas em violação aos direitos de personalidade daqueles que tiveram sua imagem retratada, ultrapassando comprovadamente os limites do direito fundamental à liberdade de expressão”, diz o ordem do ministro.

Segundo o relator, a anuência do advogado para a gravação da conversa não poderia subsidiar a “divulgação de preconceitos” por parte de Arthur do Val.

Ó Estadão procurou Do Val e Scarance para comentar a decisão mas, até a publicação deste texto, não obteve resposta. O espaço está disponível.

Relembre a trajetória de ‘mamãefalei’

Em 2020, Do Val foi candidato a prefeito de São Paulo pelo Patriota, partido que se fundiu com o PTB para criar o PRD. Ele ficou em 5º lugar naquela eleição, com 522.210 votos.

Meses depois, em abril de 2022, renunciou ao cargo de deputado estadual em meio a um processo de impeachment por “quebra de decoro parlamentar”, devido ao vazamento de áudios em que se referia às mulheres ucranianas como “fáceis, porque são pobres”.