O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou o pedido do PSD e do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD). O documento pedia a retirada do ar das críticas feitas pela pré-candidata a prefeita Lela (PT).
O pedido em questão seria sobre uma postagem impulsionada no Instagram, no mês de maio. Nele, Lela criticou as empresas de ônibus da capital pela falta de pagamento dos direitos trabalhistas aos motoristas e cobradores após as demissões.
Vanderlei Farias, conhecido como Lela, criticou o transporte público da capital em seu Instagram – Foto: Lela/Divulgação/NDEm resposta, Topázio Neto e o PSD apresentaram pedido ao TRE-SC para retirar as críticas, alegando que o conteúdo foi promovido de forma irregular. No entanto, a Justiça Eleitoral rejeitou o pedido.
A prefeitura ainda não se pronunciou. O espaço permanece aberto para manifestações.
Decisão negou retirada de críticas de pré-candidato petista – Foto: TRE-SC/Reprodução/NDImpulsionar conteúdo em perfis é permitido desde que não haja pedido de voto, diz TSE
De acordo com a legislação eleitoral, é permitida a promoção de conteúdo em perfis de redes sociais desde que não haja solicitação de voto, conforme Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É permitido o debate político durante a pré-campanha, desde que respeite as regras estabelecidas.
De acordo com o artigo 36-A da Lei Eleitoral, antes de 16 de agosto é permitido o debate e a discussão de políticas públicas de saúde, segurança, economia, ambiente, entre outros temas de interesse dos cidadãos. Também são permitidas viagens e publicação de fotos e vídeos nas redes sociais.
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – Foto: Reprodução/TSENo entanto, são proibidos pedidos explícitos de votos durante a campanha pré-eleitoral. Termos como “vote em mim”, “vote em fulano”, “digite o número”, “conto com o seu apoio” ou “peço que me escolha” são proibidos nas redes sociais e são considerados uma crime eleitoral, segundo o TSE.
O TSE afirma ainda que a promoção paga de conteúdo “só é permitida quando o serviço for contratado diretamente pelo partido ou pelo pretendente, quando os gastos forem moderados, proporcionais e transparentes”. Contudo, em todos os casos o pedido de votos permanece proibido.
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