STF marca para 5 de agosto conciliação sobre marco temporal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação que tratará das ações que envolvem o prazo de demarcação de terras indígenas.

Em abril, o ministro negou o pedido de suspensão da deliberação do Congresso que validava o prazo e determinou que o tema fosse discutido previamente nas audiências de conciliação. As reuniões estão programadas para continuar até 18 de dezembro deste ano.

Mendes também fixou o número de representantes que o Congresso e as entidades que atuam na proteção dos povos indígenas terão na comissão. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes.

A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada. O governo federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Os estados terão dois membros, que serão indicados pelo Fórum de Governadores e pelo Colégio Nacional dos Procuradores do Estado (Conpeg). Os municípios deverão indicar um membro, com base em consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Gilmar Mendes é relator das ações movidas pelo PL, pelo PP e pelo Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos em que entidades representativas dos povos indígenas e partidos do governo contestam a constitucionalidade da tese.

Segundo a tese do marco temporal, os indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial à época.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validava o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.