O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta segunda-feira, 1º, que o Congresso volte a discutir a reserva de vagas para mulheres nos legislativos do país neste ano. A deputada alagoana participou do 1º Encontro de Mulheres Parlamentares P20, em Maceió (AL), e também citou uma série de projetos já aprovados no Parlamento brasileiro voltados à igualdade de gênero.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada em 2015 e que reserva vagas para mulheres no Congresso Nacional, nas assembleias estaduais e nas câmaras municipais já passou pelas comissões da Câmara dos Deputados, mas nunca foi votada no plenário.
Em coletiva de imprensa após a abertura do evento em Maceió, Lira disse que a ideia seria começar garantindo 15% de vagas para mulheres no Legislativo. A representação feminina obrigatória, de acordo com esta proposta, aumentaria para 20% quatro anos depois, para 25% após mais quatro anos e para 30% na legislatura subsequente. Nas eleições de 2022, as deputadas alcançaram cerca de 18% do total de cadeiras na Câmara federal.
“Houve uma grande discussão na época porque, claro, a bancada feminina queria uma situação mais efetiva, pois já tem mais que os 15% iniciais. Mas, se pensarmos em como estamos tentando hoje, pense no Brasil, temos mais de 3 mil câmaras municipais que não têm mulher”, disse Lira, ao lado da deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Atualmente, o que está na lei é a exigência de 30% de candidatas mulheres no país para cargos no Legislativo. Lira argumentou que reservar vagas para mulheres é melhor do que estabelecer um percentual de candidatas.
“Estivemos muito perto (de aprovar a PEC). Por isso estou dizendo, acho que esse ano vamos voltar a essa discussão de constitucionalizar cadeiras efetivas. preencher com seus méritos”, disse o deputado, “do que se exigirmos um percentual de candidatos e estivermos fabricando candidatos que, muitas vezes, a punição é grande, caçando chapas inteiras de vereadores, de deputados estaduais porque são identificados candidatos que não o fizeram. participe da campanha, que são laranjas.”
O lema do evento, que segue até esta terça-feira, 2, é “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”. O P20 reúne presidentes de parlamentos dos países do G20, com o objetivo de reforçar a colaboração global para garantir o cumprimento dos acordos internacionais.
Esse intercâmbio entre os parlamentos de diferentes países foi destacado pelo presidente da Câmara. “(É a) Oportunidade para o Brasil ficar marcado, se Deus quiser, na História como o país que promoveu o primeiro encontro de mulheres parlamentares no nível desses países que estão aqui hoje”, declarou. Lira está este ano na presidência rotativa do P20.
No discurso de abertura do evento, Lira havia dito que o Congresso continua ajustando o sistema de cotas para equilibrar a representação feminina na política.
“Este é o Legislativo com o maior número de deputadas e senadoras na história do nosso Parlamento. Mas podemos e devemos fazer mais. representação na política”, afirmou.
Lira mencionou que em 2021 foi aprovada uma lei que altera o Código Penal para classificar como crime a violência política contra a mulher. “O Brasil tem, portanto, uma base legal sólida para proibir qualquer ato que vise constranger, atacar, ofender ou silenciar as mulheres brasileiras que pretendem ocupar, ou que já ocupam, cargos de poder na política”, disse ela.
PEC da anistia
Em junho, entrou na pauta do plenário da Câmara uma PEC defendida por presidentes de partidos que prevê Refis (renegociação de dívidas) para siglas multadas por descumprirem cotas de gênero nas eleições de 2022. dessas dívidas. Pela nova versão do texto, porém, o perdão total só se aplicaria às cotas raciais.
Os partidos argumentam que houve uma decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre cotas raciais para as quais não estavam preparados e que isso justificaria o perdão da dívida neste caso. A PEC, que passou pelas comissões da Câmara no ano passado, acabou retirada de pauta por falta de acordo com o Senado.
“Não há anistia em relação às mulheres em nenhum assunto que tramita na Câmara. O que há é um pedido dos presidentes dos partidos, de todos, para que seja resolvido um problema, em uma emenda constitucional, de colocação de cotas raciais no Constituição Não há nenhum artigo, nenhuma sentença sobre anistia em relação às cotas para mulheres”, disse Lira.
“O texto que foi pactuado, se for pactuado entre Câmara e Senado, será para que em vez de uma resolução extemporânea, fora do prazo de um ano, no TSE, tenhamos isso na Constituição”, emendou.
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