O Sindicato dos Trabalhadores em Águas, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) divulgou nesta quinta-feira, 27, estudo encomendado pela entidade sobre os parâmetros utilizados para a oferta de ações que privatizará a Sabesp (BVMF:). O documento, que será enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos próximos dias, questiona o cálculo de avaliação utilizado pelo governo paulista para precificar a operação e o volume de investimentos que deverão ser feitos pela empresa nos próximos anos .
Na análise, o economista André Locatelli calcula que o valor justo por ação da Sabesp seria de R$ 103,90, 44% superior ao preço de R$ 72 usado como base pelo governo paulista no prospecto da operação. A ação encerrou o pregão desta quinta-feira cotada a R$ 76,25, com queda de cerca de 3% após altas recentes.
O economista chegou a esse valor trazendo a valor presente o fluxo de caixa futuro da empresa, que representa a cifra de R$ 90,556 bilhões. Descontada a dívida líquida da empresa (R$ 19,536 bilhões), o valor totalizou R$ 71,019 bilhões, que, dividido pela quantidade de ações (683.509.869 ações ordinárias), chega a R$ 103,90 por ação.
Investimentos
O documento aponta ainda que é pertinente questionar o tamanho dos investimentos que deverão ser feitos pela empresa nos próximos anos e que também constam na conta das privatizações. Para alcançar a universalização dos serviços de saneamento no Estado de São Paulo, o plano regional indica a necessidade de movimentar cerca de R$ 321 bilhões.
Entre 2024 e 2029, o aporte anual seria de R$ 10 bilhões, em média. De 2030 a 2060, seria reduzido para R$ 8 bilhões. O estudo questiona o facto de estes valores serem muito superiores à média histórica. Nos últimos 12 anos, foram investidos cerca de R$ 5,3 bilhões por ano pela Sabesp.
Avaliações
As críticas também foram endossadas pelo representante do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), Amauri Pollachi, e também por Hugo de Oliveira, ex-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp ) e o advogado Rubens Naves, sócio fundador do Rubens Naves Santos Júnior Advogados.
Em entrevista coletiva, criticaram a falta de transparência no processo de privatização e a expectativa de baixa competitividade na operação. Na quarta-feira, a Aegea desistiu de apresentar proposta para assumir 15% da Sabesp e se tornar acionista de referência da empresa, segundo fontes ouvidas pelo Transmissão, Sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Com isso, apenas a empresa de energia Equatorial (BVMF:) apresentou a documentação para participar da disputa.
O advogado Rubens Naves defendeu a intervenção do poder judiciário no processo, para que houvesse uma audiência pública, a fim de considerar a mudança do modelo de privatização. “Não houve debate regulatório e por isso a intermediação do judiciário é importante para que haja um debate esclarecedor e profissional”, afirmou.
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