Silveira nega participação da Pasta em negociações privadas de venda de térmicas da Eletrobras Por Estadão Conteúdo

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, negou participação do ministério no processo de venda de térmicas da Eletrobras (BVMF:) para a Âmbar, do grupo J&F, ou possíveis negociações para compra da Amazonas Energia. Lembrou que, após a transferência do controle societário, prevista em medida provisória emitida na semana passada, o novo controlador da concessão precisará cumprir “requisitos objetivos”, especialmente em termos de equilíbrio econômico-financeiro.

“Não participamos das negociações privadas. A Eletrobras, infelizmente, hoje é uma empresa privada. A única coisa que tivemos conhecimento durante esse processo foi que havia quatro ou cinco grupos disputando não só a questão das termelétricas, mas também devido diligência (investigação de oportunidade de negócio) na distribuidora”, declarou Silveira, em conversa com jornalistas.

No dia 10 de junho, a Eletrobras anunciou ao mercado a venda de 13 termelétricas para a Âmbar por R$ 4,7 bilhões. Além da empresa dos irmãos Batista, outros interessados, como o banco BTG (BVMF:) em associação com a Eneva (BVMF:), e fundos estrangeiros, fizeram ofertas pelos ativos.

Do pacote, com exceção da usina de Santa Cruz, no Rio, as demais usinas vendem energia para a Amazonas Energia, distribuidora de energia elétrica no Estado do Amazonas. A empresa, porém, está deficitária e não paga a energia gerada por essas térmicas desde novembro. Âmbar, ao fazer a oferta, assumiu o risco de inadimplência desses contratos, até então por conta da Eletrobras.

No comunicado público feito após a celebração do acordo, a Eletrobras informou que “repassou imediatamente para Âmbar o risco de inadimplência dos contratos de energia dos ativos, o que garantirá a retomada dos pagamentos relativos ao fornecimento mensal de energia que a Eletrobras faz para o distribuidor”. Ou seja, a Eletrobras repassou para a empresa dos irmãos Batista o problema de não receber o pagamento da Amazonas Energia.

Na quinta-feira, 13 de maio, 72 horas após o acordo, o Diário Oficial da União trouxe a publicação de uma medida provisória para ajudar no fluxo de caixa da Amazonas Energia e que transfere o pagamento da energia das térmicas para contas administradas pelo governo e financiadas pelas contas de luz dos consumidores de todo o país por até 15 anos. A MP foi assinada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Um fundo israelense demonstrou interesse, mesmo sem as mudanças regulatórias previstas na MP. A Aneel bloqueou a operação avaliando critérios técnicos. Silveira defende que o caminho viável, sem custo direto para a União, é o intercâmbio corporativo. “A caducidade nunca ocorreu no Brasil. Ninguém nunca sabe as consequências da caducidade. As flexibilizações regulatórias foram para que alguém se interessasse, sucedendo a atual (empresa)”, disse.

Numa conversa recente, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teria questionado a sucessão na Amazonas Energia, com preocupações sobre o possível impacto orçamentário caso uma mudança de controle não seja possível.

“Haddad conhece o ônus para o Brasil caso a sucessão da Amazonas Energia não aconteça”, afirmou, citando o custo estimado de até R$ 4 bilhões com confisco ou intervenção administrativa.

Decreto

Na terça-feira, 18, Silveira se reuniu com o presidente Lula para ajustar os pontos finais do decreto que renova as concessões de energia elétrica. A minuta havia sido encaminhada à Casa Civil há cerca de um mês. “O decreto, desde então, só teve alterações pontuais do ponto de vista editorial, mas, no mérito, a Casa Civil viu como muito correto o passo que estamos dando para a ampliação dos investimentos”, mencionou.

Estima-se que serão feitos investimentos de R$ 115 bilhões nos próximos quatro anos no setor de distribuição do Brasil.