Após fechamento de 320 lojas, passivo trabalhista entra no radar de varejistas Por Estadão Conteúdo

As demissões decorrentes da reestruturação do setor varejista no último ano têm potencial para se transformar em processos trabalhistas já em 2025. As providências para responder a essas ações na Justiça podem impactar o fluxo de caixa das empresas, mas as redes dizem que são mais preparado para lidar com o problema. Geralmente, os ciclos de demissões corporativas podem gerar de 12% a 16% de novas demandas, segundo o advogado, professor e pesquisador da Universidade Mackenzie, Denis Sarak. No varejo, destaca o especialista, esse percentual tende a ser maior.

“Cada setor tem suas particularidades. E, pela dinâmica do varejo, especificamente das relações contratuais, esse percentual é maior”, afirma Sarak. “Todos os setores têm problemas. No setor bancário, são horas extras. Na logística, são desvios e acúmulo de funções. E, no varejo, são comissões e prêmios.”

Durante 2023, as principais empresas varejistas listadas na B3 (BVMF:) fecharam 320 lojas. Os casos mais emblemáticos foram Americanas (BVMF:) (125 unidades), Marisa (BVMF:) (91), Casas Bahia (BVMF:) (55) e Magazine Luiza (BVMF:) (53). O passivo trabalhista pode afetar o fluxo de caixa das empresas em até seis anos, em média, já que os processos podem começar até dois anos após as demissões. A partir de então, ficam sujeitos ao tempo de julgamento da Justiça do Trabalho.

O sócio do Pimentel Aniceto Advogados, Fabio Pimentel, explica que os ciclos de desligamentos em grandes redes normalmente são precedidos de estudos de impacto. “São decisões tomadas com base em avaliações relativas não só ao fluxo de vendas, que normalmente leva ao fechamento de lojas, mas também ao impacto trabalhista”, afirma.

A Casas Bahia, que acumula um péssimo histórico nesse aspecto, afirma estar avisada. “A casa está mais arrumada e o ex-funcionário que entrar hoje em processo receberá teses de defesa totalmente reestruturadas, relatórios de comissão todos transparentes”, afirma fonte do setor.

No segundo semestre de 2021, a empresa anunciou que teve que reservar R$ 1,2 bilhão de uma só vez e de forma inesperada para possíveis perdas em processos trabalhistas, além do mesmo valor que já estava provisionado. O anúncio surpreendeu negativamente o mercado e abalou a confiança dos investidores na época, com as ações da empresa caindo 18%.

Segundo fontes, a rede tinha um problema crónico no pagamento de comissões e o comportamento de conciliação em tribunal incentivou a instauração de novos processos.

Ao divulgar os números consolidados de 2023, porém, o CFO da empresa, Elcio Ito, disse que os processos legados, que datam de 2019, são em média seis vezes mais caros que os chamados processos recorrentes. “Observamos uma redução anual e, à medida que finalizamos esses processos, o gasto e o desembolso de caixa das ações trabalhistas como um todo tendem a cair. As demandas totalizaram R$ 1,2 bilhão em 2023, mesmo nível do ano anterior. 70% foram atribuídos a processos legados.”

“Durante a paralisação já fizemos provisões. Pegamos as estatísticas, quantas pessoas costumam entrar com ações judiciais e o valor médio. Fizemos tudo no terceiro e quarto trimestre”, disse o CEO da empresa, Renato Franklin, ao Broadcast. O balanço do segundo trimestre de 2024 mostra que a empresa provisionou R$ 463 milhões, líquidos de reversões. Um ano antes, eram R$ 551 milhões.

Na Marisa, o valor passou de R$ 35,968 milhões no final de 2023 para R$ 38,365 milhões no segundo trimestre de 2024, nível considerado controlado pela administração da empresa. Historicamente, a empresa não teve problemas mais graves ligados a ações trabalhistas na Justiça, pois seus vendedores não possuem um modelo de comissão como o do varejo de bens duráveis. Além disso, a empresa reaproveitou parte dos funcionários das lojas fechadas.

Mudança

No Magazine Luiza, o fechamento de lojas resultou em menos demissões do que o normal. A lógica da rede era eliminar sobreposições e atingir o público-alvo. Assim, a loja que permanecesse aberta teria maior frequência de clientes e, portanto, necessitaria de mais funcionários. Segundo a empresa, em vez de demitir todos os funcionários das unidades fechadas, a empresa os transferiu para outras. “Nos fechamentos de lojas no final do ano passado e início de 2024, a empresa teve uma taxa de retenção de pessoal em torno de 70%”, informou a empresa ao Broadcast em nota.

No caso da Americanas, as demissões podem ser incluídas nas dívidas da Recuperação Judicial, caso surjam passivos trabalhistas enquanto a empresa estiver protegida contra seus credores. A empresa afirmou, em nota, que o fechamento e abertura de lojas realizados no período reportado acompanharam a dinâmica sazonal do varejo e o plano de reestruturação da empresa, com foco na rentabilidade. A força de trabalho é realocada para outras unidades da operação.