O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 25, a renegociação da Eco101, do grupo Ecorodovias (BVMF:), responsável pela operação da BR-101 no Espírito Santo. Este é o primeiro de uma série de 15 contratos em discussão desde o início de 2023 para evitar a relicitação de ativos, enquanto os gestores reclamam de dificuldades financeiras.
Segundo o julgamento do relator Walton Alencar Rodrigues, “ao comparar a solução ora proposta com a relicitação, concluiu-se que o acordo é a opção mais vantajosa para o interesse público, pois permite a realização de investimentos aproximadamente cinco anos em antecipada e com tarifa de pedágio inferior à média em estudos de outros projetos de concessão”.
O processo será oficialmente concluído quando o contrato for colocado em leilão, uma das cláusulas estabelecidas pelo TCU para permitir a negociação. As disputas por ativos renegociados terão formato inédito. O lance inicial será o valor do pedágio recalculado pelo atual gestor, que deverá concorrer caso queira permanecer com o ativo. Caso outro grupo ganhe, a nova concessionária terá que pagar R$ 320 milhões à Ecorodovias pelo repasse.
Na decisão unânime desta quarta-feira, 25, o TCU prevê a reavaliação dos custos estimados para investimentos ao longo dos próximos meses. A proposta original previa R$ 7,07 bilhões, sendo R$ 1,17 bilhão destinado aos três primeiros anos, abrangendo a duplicação de 221 km de rodovia e a construção de desvios.
A tarifa inicial seria de R$ 7,10 por 100 km, subindo gradativamente para R$ 15,60 ao final do contrato, com a prorrogação da concessão por mais dez anos. Porém, a agência questiona esses valores, sugerindo que a tarifa pode estar superestimada. Além disso, foram citados possíveis superfaturamentos de 42% em duplicidades e falhas nos orçamentos apresentados, dificultando a verificação dos cálculos.
O Executivo defende que os acordos com o TCU aceleram a realização de novos investimentos, eliminando os prazos para relicitações convencionais. As concessionárias Ecosul (Ecorodovias) formalizaram pedidos; Concer, Concebra, Transbrasiliana (Triunfo); Fernão Dias, Régis Bittencourt, Litoral Sul e Planalto Sul (Arteris (BVMF:)), Rodovia do (K Infra) e Via Brasil (Conasa); MS Vias (CCR (BVMF:)); Fluminense (Arteris) e Via Bahia (Roadis). Os três últimos já fecharam acordos e serão os primeiros analisados pelo TCU.
No início deste mês, o ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que a expectativa é de renegociações mais rápidas após o primeiro julgamento. “Os demais tendem a avançar mais rápido, porque haverá um conhecimento mais amplo do próprio plenário. É a primeira vez que o plenário do TCU é chamado para votar a renegociação”, disse ele ao Transmissão.
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