Vinculada ao Ministério das Comunicações, a Telebras teria transferido despesas de 2023 para o orçamento de 2024, resultando em um aumento fiscal de R$ 77 milhões. A informação foi obtida pelo portal de notícias UOL por meio de solicitação feita pela LAI (Lei de Acesso à Informação) e publicada nesta quinta-feira (12.09.2024).
A prática é considerada irregular pelo TCU (Tribunal de Contas da União), podendo ser enquadrada como improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Com orçamento de R$ 612 milhões em 2023, a Telebras solicitou recursos adicionais aos Ministérios das Comunicações e do Planejamento, que foram negados. Após a recusa, a estatal adiou uma série de compromissos até 2024.
Segundo o UOL, como a empresa tinha despesas que precisavam ser executadas com o orçamento do ano passado, mas não tinha recursos, a estatal deixou de reservar recursos para pagar fornecedores. No entanto, continuou a consumir os serviços, aumentando artificialmente o seu orçamento em 12%.
Após consumir o orçamento de 2023, a Telebras utilizou parte dos recursos de 2024 para cobrir despesas realizadas no ano passado.
OUTRO LADO
O Poder360 procurou o Ministério das Comunicações para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do caso. A pasta disse que todas as decisões estratégicas e operacionais da Telebras são de “responsabilidade exclusiva” da própria estatal, e não do ministério, já que é uma empresa de capital aberto que possui a própria diretoria e conselho de administração. Leia a íntegra da resposta ao final deste texto.
Este jornal digital também procurou a Telebras e o TCU por meio de e-mail para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do caso. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada.
PEDALADA FISCAL
As pedaladas fiscais são as manobras feitas pelo Poder Executivo para cumprir metas fiscais, fazendo parecer que houve equilíbrio entre gastos e despesas nas contas públicas.
A prática motivou ação por improbidade administrativa contra a então presidente Dilma Rousseff (PT), que resultou em seu impeachment, em 2016.
Leia a íntegra da nota enviada pelo Ministério das Comunicações nesta 5ª feira (12.set):
“A Telebras, como empresa de capital aberto, possui diretoria e conselho de administração devidamente constituídos. Dessa forma, todas as decisões estratégicas e operacionais são de responsabilidade exclusiva desses órgãos –e não do Ministério das Comunicações.
“O Ministério das Comunicações esclarece que a Telebras é uma empresa estatal que foi sucateada entre 2019 e 2022 para ser privatizada pela gestão anterior. Uma das consequências desse processo foi o acúmulo de dívidas com fornecedores, cujo problema está sendo equacionado pela atual gestão, após a sua retirada do Programa Nacional de Desestatização.
“A pasta informa que, para os orçamentos de 2024 e 2025, foram solicitados recursos suficientes para a Telebras cumprir as suas obrigações, além de requisitar, durante o ano, a liberação de recursos para quitar a dívida com fornecedores.
“Os pedidos são analisados pela JEO (Junta de Execução Orçamentária) –formada pelos ministérios do Planejamento e Orçamento; Gestão e Inovação; Fazenda; e Casa Civil– com o conjunto das demandas dos diversos órgãos federais e define o que será atendido, de acordo com limitações fiscais do orçamento geral da União.
“Para 2025, por exemplo, foi solicitado R$ 1,2 bilhão de orçamento para a companhia, mas no projeto de lei orçamentária anual, dadas as limitações da política econômica, constam R$ 586 milhões. Em 2024, em função do cenário restritivo, o pleito foi de R$ 1,3 bilhão, contudo o aprovado foi de R$ 549 milhões, sendo que foram liberados até o momento, R$ 343,8 milhões”.
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