SÃO PAULO (Reuters) – O conselho de administração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira abrir consulta pública sobre o plano apresentado pela Âmbar, empresa pertencente à holding J&F, para assumir o controle da distribuidora de energia no Amazonas, que enfrenta sérios problemas financeiros e operacionais e corre risco de caducar.
Segundo análise da área técnica da Aneel, o plano da empresa da família Batista (dona de um conglomerado que inclui a gigante alimentícia JBS (BVMF:)) pode ser aprimorado em diversas frentes, tanto para acelerar a recuperação da concessionária Amazon quanto para reduzir o fardo de milhares de milhões de dólares sobre os consumidores de energia, que suportarão parte dos custos deste processo.
Nos termos atuais, que serão discutidos em consulta pública, a proposta de Âmbar teria um custo de 15,8 bilhões de reais para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo pago pelos consumidores via conta de luz, durante um período de 15 anos. Esse custo poderia ser reduzido quase pela metade, segundo trabalho de técnicos da Aneel.
A proposta de transferência da Amazonas Energia para a empresa J&F surgiu em junho, após o governo federal editar uma medida provisória com ações consideradas essenciais para garantir a sustentabilidade econômico-financeira da concessão e atrair um novo controlador por parte da distribuidora.
Dentre as ações da MP 1.232, estão principalmente flexibilizações nos componentes regulatórios da concessionária, como valores reconhecidos nas tarifas como custos operacionais e perdas não técnicas e reembolsos de CCC.
Na reunião, o relator do processo, Ricardo Tili, e o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacaram a extensa análise técnica da proposta de Âmbar feita dentro de um “prazo apertado”, em meio a demandas públicas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que presidiu ao regulador, alegando “inércia prolongada” na discussão de temas relevantes para o setor.
“Tem causado preocupação… a necessidade de um plano de ação muito robusto, os desafios são grandes naquela concessão (do Amazonas)”, disse Feitosa nesta terça-feira.
“A parte de qualificação técnica preocupa muito o regulador, precisamos de uma equipe eficiente, capacitada, para que possamos reverter a tendência daquela concessão”, acrescentou o diretor-geral, após técnicos da Aneel apontarem que Âmbar não demonstrou qualificação técnica na área de distribuição de energia.
A consulta pública sobre o tema terá duração de 10 dias e estará aberta entre os dias 4 e 13 de setembro.
Em um segundo processo relacionado, a Aneel também lançou consulta pública, de 4 a 11 de setembro, para discutir a conversão de contratos firmados entre a distribuidora Amazonas e termelétricas em contratos de energia de reserva, outra ação prevista na MP 1.232.
A proposta deveria ajudar a reduzir a supercontratação involuntária da distribuidora amazonense, mas foi duramente criticada porque transfere a fonte pagadora da energia das térmicas. Se convertidos, os custos desses contratos deixarão de ser suportados pela distribuidora e passarão a ser suportados pela Conta de Energia de Reserva (Coner), paga com encargos cobrados dos consumidores de energia na sua conta de luz.
(Por Letícia Fucuchima)
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