Por Letícia Fucuchima
SÃO PAULO (Reuters) – Reembolso por crescentes cortes de produção em usinas eólicas e solares é objeto de disputa judicial envolvendo geradoras renováveis e a agência reguladora Aneel, que divergem sobre os valores devidos e os impactos para os consumidores de energia, responsáveis pelo pagamento dessa conta .
As entidades ABEEólica e Absolar, que intentam a acção judicial, afirmam ter direito a uma indemnização por um volume de cortes muito superior ao previsto na regulamentação actual, ponto contestado pelo regulador, o que por sua vez evidencia um potencial impacto de milhões de reais aos consumidores por meio do Encargo de Serviço do Sistema (ESS), cobrado na conta de luz.
Os geradores eólicos e solares vêm sofrendo perdas financeiras significativas desde o ano passado com interrupções de produção em suas usinas determinadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), problema que pode inviabilizar projetos inteiros e impactar futuras decisões de investimentos.
A ABEEólica calcula que as perdas para as geradoras podem chegar a 700 milhões de reais entre agosto de 2023, quando se agravaram os cortes, e o final deste ano. Mas ele ressalta que ainda existe um passivo anterior que também precisa ser pago.
Em documento judicial, a entidade afirmou que houve compensação de apenas 7,6% dos cortes na fonte eólica em 2022 e 0,3% em 2023, enquanto no primeiro semestre deste ano a compensação foi “beirando o zero”.
Para a fonte solar, o ônus até agora tem sido menor, já que a regulamentação para reembolso é mais recente.
Na avaliação da Aneel, os geradores não têm direito a ser indenizados por todos os tipos de cortes, apenas pelos relacionados à “indisponibilidade externa”, quando há falha em equipamentos de terceiros, por determinado período de tempo, que afete o fluxo de energia.
O regulador considera que não cabe aos consumidores pagar aos geradores quando o ONS interrompe a produção das usinas por questões de segurança do sistema – principal motivo dos atuais cortes – ou quando há sobra de energia.
Em nota à Reuters, a Aneel destacou que “os valores referentes à compensação financeira são da ordem de centenas de milhões de reais, e que a inclusão disso nos encargos setoriais obrigaria os consumidores industriais, comerciais e residenciais a arcar com esse custo adicional em suas contas de eletricidade”.
“As nossas contas mostram que o impacto (no consumidor) é insignificante em comparação com a gravidade para o setor eólico e solar”, disse Carlos Dornellas, diretor técnico da Absolar.
Na discussão jurídica, as entidades apontam que os valores de ressarcimento calculados pela própria Aneel de 2021 a 2023, de 91,3 milhões, é bem inferior aos quase 20 bilhões de reais pagos em ESS pelos consumidores, para outros fins, no mesmo período, incluindo mais de 2 mil milhões para importações de energia.
Elbia Gannoum, presidente da ABEEólica, defendeu que os custos dos cortes de geração não devem ser imputados ao gerador, pois não estão relacionados com o desempenho dos projetos, mas são custos do sistema, e portanto devem ser pagos pelos usuários.
Ela destacou ainda que esta tese se baseia na lei de 2004, que reestruturou o setor elétrico, e que os efeitos da cobrança dos consumidores via ESS são menos prejudiciais do que levar à deterioração do negócio dos geradores, que passariam a cobrar mais pela energia em o futuro.
(Por Letícia Fucuchima)
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