Governo define regras para antecipar recebíveis da Eletrobras para aliviar conta de luz Por Reuters

Por Letícia Fucuchima

SÃO PAULO (Reuters) – O governo federal publicou nesta sexta-feira uma portaria interministerial que define as regras para uma operação financeira de antecipação de recebíveis da União junto à Eletrobras (BVMF:) com o objetivo de aliviar as contas de luz.

Essa proposta foi incluída em medida provisória publicada em abril, mas até então as regras para avançar com a transação não haviam sido publicadas.

De acordo com a portaria, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverá negociar a antecipação dos recebíveis da Eletrobras para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), seja por meio de securitização de direitos creditórios ou outras operações financeiras.

Esses recebíveis, que somam mais de 30 bilhões de reais, foram negociados no processo de privatização da Eletrobras, concluído em 2022, e deverão ser pagos no longo prazo. A ideia é antecipar esse fluxo de pagamentos à CDE, uma espécie de “superfundo” que financia uma série de políticas públicas do setor energético e representa atualmente o principal ônus nas contas de luz.

A operação, se realizada com agentes financeiros, não deverá impactar o fluxo de caixa da Eletrobras, que normalmente continuaria realizando aportes nos prazos previstos em lei. Existe também a possibilidade de a elétrica efetuar pagamentos antecipados diretamente ao governo, mas com desconto face ao inicialmente previsto.

A CCEE deverá realizar chamada pública com as condições e parâmetros para recebimento de propostas para a operação financeira, cujos recursos deverão ser utilizados para quitar a “Conta Covid” e a “Conta Escassez Hídrica”, empréstimos contraídos pelo setor elétrico e cujos pagamentos oneram os consumidores.

A portaria define ainda que a antecipação de recebíveis só ocorrerá “mediante a caracterização do benefício para o consumidor”, uma vez que a operação também deverá ter custos e descontos em relação ao valor que seria pago no longo prazo.

Caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgar o impacto tarifário a ser percebido pelos consumidores, e definir o fluxo de destinação dos recursos da CDE para as Contas de Escassez Hídrica e Covid.

PODER DE VOTO

Paralelamente, como alternativa para reduzir as contas de luz, o governo continua negociando diretamente com a Eletrobras o adiantamento de contribuições da própria empresa à CDE.

Essas conversas acontecem no âmbito da conciliação aberta entre o Sindicato e a Eletrobras em torno do poder de voto do governo nas decisões da empresa. As negociações haviam sido prorrogadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até o início deste mês, mas o recesso judicial suspendeu todos os prazos processuais, para que as partes ganhassem mais tempo para chegar a um acordo.

Na visão do Itaú BBA, o governo deveria iniciar procedimentos junto ao mercado financeiro como forma de apurar qual seria o desconto oferecido pelas instituições e depois comparar o que está sendo proposto pela Eletrobras.

“Esperamos que o governo tente avaliar se o desconto oferecido pela Eletrobras faz sentido em relação às alternativas de mercado. Dado o momento apertado e as atuais condições de mercado, acreditamos que é improvável que o governo obtenha (no mercado financeiro) propostas competitivas nesse processo”, escreveu o analista do banco Marcelo Sá, em relatório.

Ele disse ainda que mantém uma visão otimista sobre o fim da disputa entre União e Eletrobras. Com base nas interações com diversas partes, a avaliação é que a Eletrobras deveria permitir que o governo nomeasse alguns diretores, mas sem alterar o limite de 10% do direito de voto para qualquer acionista.

O acordo, na visão do banco, deverá envolver também a antecipação de aportes à CDE diretamente pela Eletrobras e a liberação de aportes de capital da Eletrobras para a retomada das obras da usina nuclear Angra 3.

(Por Letícia Fucuchima)