Por Patrícia Vilas Boas e Rodrigo Viga Gaier
(Reuters) – O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira proposta de solução consensual para dirimir disputas em contratos de concessão do chamado Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) envolvendo a Oi (BVMF), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Ministério das Comunicações.
O acordo permitirá à Oi prestar serviços mediante autorização e não mais em regime de concessão, com a operadora realizando investimentos de 5,9 bilhões de reais no setor, o que inclui aportes em infraestrutura de telecomunicações para escolas, data centers e cabos submarinos. , informaram a operadora e o TCU em comunicados separados.
“O acordo também estabelece a possibilidade de investimentos adicionais até o limite de 2,3 bilhões de reais, caso a arbitragem promovida pela Oi resulte em valores que superem o valor de 12,5 bilhões de reais”, disse o TCU.
Os contratos de concessão do STFC expiram no final de 2025 e as concessionárias, incluindo a Oi, a maior concessionária do STFC, e a Anatel travavam disputas em câmaras arbitrais sobre pedidos de reequilíbrio financeiro dos contratos das empresas.
A Oi, que está em recuperação judicial, afirmou em seu comunicado que as obrigações do regime de concessão do serviço telefônico fixo, “descompasso com as reais demandas da população”, levaram, no caso específico da Oi, a um prejuízo em operação desde 2016, contribuindo para a crise atual.
Para o presidente executivo da empresa, Mateus Bandeira, os termos do acordo permitirão à empresa buscar “o equilíbrio econômico-financeiro da operação”, destacando que a migração representa uma redução de custos para a Oi.
A resolução ainda depende da conclusão das tratativas em andamento com a Advocacia-Geral da União (AGU) e prevê a manutenção da prestação do serviço telefônico fixo, incluindo telefones públicos, até 2028, nas 10 mil localidades onde a Oi ainda é a única empresa oferecer serviços de chamadas de voz, segundo a operadora.
“A V.tal, operadora de rede de fibra óptica neutra, criada a partir da rede da Oi, também faz parte do acordo e participará tanto dos investimentos previstos quanto das garantias exigidas por lei”, acrescentou a Oi.
Segundo o tribunal, a rescisão abrupta do contrato deixaria mais de três milhões de pessoas sem alternativas de comunicação e traria custos para a União, que teria de assumir a prestação do serviço, com um custo anual estimado em cerca de 2 mil milhões e 4 bilhões de reais.
“Apesar de ser cada vez menos utilizada, a telefonia fixa ainda é considerada essencial em alguns aspectos, como a manutenção de serviços emergenciais e de utilidade pública, além de funcionar como pontos de interligação”, afirmou o TCU.
(Reportagem de Patricia Vilas Boas, em São Paulo, e Rodrigo Viga Gaier, no Rio de Janeiro)
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