A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou na segunda-feira decisões judiciais anteriores relacionadas às leis da Flórida e do Texas que buscavam regular como as plataformas de mídia social moderam o conteúdo. O tribunal superior instruiu os tribunais inferiores a reavaliarem as suas decisões sobre estas leis, que foram originalmente aprovadas em 2021.
As leis em questão pretendiam limitar a capacidade das empresas de redes sociais gerirem conteúdos nas suas plataformas, especialmente conteúdos que as empresas considerem censuráveis. Estas medidas foram contestadas pela NetChoice e pela Computer & Communications Industry Association (CCIA), que representam grandes empresas tecnológicas, incluindo Meta Platforms (NASDAQ:), Alphabet (NASDAQ:), TikTok e Snap.
A batalha legal viu uma divisão entre os tribunais inferiores, com algumas disposições da lei da Flórida sendo bloqueadas enquanto a lei do Texas era mantida. Nenhuma das leis foi implementada devido a litígios em andamento.
No centro do debate está se a Primeira Emenda, que limita a interferência do governo no discurso, se estende à discrição editorial das plataformas de redes sociais. Estas plataformas argumentam que a sua capacidade de moderar conteúdos é essencial para evitar a proliferação de spam, bullying, discurso de ódio e extremismo.
A decisão do Supremo de anular as decisões de primeira instância surge no final do seu mandato, iniciado em outubro. Esta não é a primeira vez que o tribunal aborda os direitos de liberdade de expressão digital durante este mandato. Em 15 de março, decidiu que os funcionários do governo poderiam, por vezes, enfrentar ações legais por bloquearem críticos nas redes sociais. Além disso, em 26 de junho, o tribunal recusou-se a limitar as interações da administração Biden com empresas de redes sociais no que diz respeito à remoção de publicações rotuladas como desinformação.
A lei do Texas, em particular, proíbe grandes plataformas de mídia social de “censurar” usuários com base em pontos de vista e permite ações judiciais para fazer cumprir esta regra. A lei da Flórida visa restringir as plataformas de censurarem candidatos políticos ou entidades jornalísticas.
A ação da Suprema Corte segue a decisão amplamente desfavorável do 11º Tribunal de Apelações dos EUA em relação à lei da Flórida e a decisão do 5º Tribunal de Apelações dos EUA de defender o estatuto do Texas. A Suprema Corte já havia bloqueado a lei do Texas numa fase anterior do processo legal.
O debate sobre a moderação das redes sociais e a liberdade de expressão tem sido uma questão controversa, especialmente entre os círculos conservadores. Um exemplo frequentemente citado pelos críticos da “Big Tech” é a suspensão da conta do Twitter do então presidente Donald Trump após o ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio dos EUA. A conta de Trump já foi restabelecida pelo novo dono da plataforma, Elon Musk. Trump é atualmente o candidato republicano nas próximas eleições nos EUA, em 5 de novembro, onde desafiará o atual presidente Joe Biden.
A Reuters contribuiu para este artigo.
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