Cem das maiores empresas dos Estados Unidos terão de pagar o imposto mínimo de 15% previsto no plano climático para Joe Biden aprovado em 2022, após a Secretaria da Fazenda publicar, nesta quinta-feira (12), um texto preliminar aplicando a regra.
Em dez anos, essa medida vai gerar cerca de US$ 250 bilhões (R$ 1,4 bilhão, a preços correntes) em impostos, dos quais US$ 20 bilhões (R$ 113 bilhões) serão arrecadados em 2025.
A norma abrange empresas que tenham lucro superior a um bilhão de dólares (R$ 5,6 bilhões) por ano.
O texto de 600 páginas estabelece os detalhes de aplicação dessa iniciativa, aprovada há dois anos pelo Congresso.
É “um passo importante na concretização dos esforços do Congresso para combater a evasão fiscal das empresas americanas e garantir que as maiores e mais lucrativas empresas do país sejam impedidas de pagar pouco ou nenhum imposto”, afirmou a secretária do Tesouro, Janet Yellen, num comunicado.
Trata-se de evitar que as empresas utilizem estratagemas fiscais que lhes permitam pagar muito menos do que a taxa normal.
“Algumas das empresas mais lucrativas do país reportam lucros recordes aos acionistas, ao mesmo tempo que utilizam estratégias fiscais complexas para pagar pouco ou nenhum imposto, muitas vezes pagando menos do que enfermeiros, bombeiros, polícias ou professores”, acrescentou o vice-secretário do Tesouro, Wally Adeyemo.
“A capacidade de recorrer a contabilistas e advogados para reduzir as taxas de impostos a zero dá às empresas multimilionárias uma vantagem competitiva sobre as pequenas empresas”, disse ele aos jornalistas antes da publicação do briefing.
Segundo o Tesouro, sem esta medida, estas empresas teriam “uma taxa efetiva de imposto federal de 2,6%, em média”, ainda abaixo de 1% no caso de 60% das cem empresas abrangidas.
O regulamento refere-se a um regulamento aprovado em agosto de 2022 no âmbito da chamada Lei de Redução da Inflação (IRA), uma lei ambiental do governo Biden, e difere do acordo assinado sobre o mesmo tema sob os auspícios da OCDE em 2021 por mais de 130 países.
O acordo da OCDE introduz uma taxa de imposto mínima global sobre os lucros das multinacionais de 15%, com o objectivo de pôr fim à corrida para proporcionar vantagens fiscais para atrair investimento. Nos Estados Unidos, o Congresso se opôs a este pacto.
Entre esta quinta-feira e 12 de dezembro abre-se um período de comentários públicos e está marcada para 16 de janeiro uma audiência pública sobre a nova legislação americana.
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